Rural
Mapa festeja a conquista de novos mercados para o agronegócio
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fechou o primeiro bimestre de 2024 celebrando mais um marco histórico no setor agroexportador brasileiro. Somente nos dois primeiros meses do ano, o Brasil superou 16 barreiras comerciais em 11 países, marcando um bimestre histórico na abertura de novos mercados para os produtos do agro brasileiro. Agora já são 94 novos mercados em 47 países desde 2023
A expansão, a mais alta já registrada em um bimestre na série histórica, estabelece um novo recorde ao superar o ano de 2021, que teve 13 novas aberturas em sete países. As aberturas, fruto da relevância e retomada do Brasil no âmbito mundial, também contribuem para o aumento do fluxo comercial e reafirmam a confiança internacional no sistema de controle sanitário do Brasil.
Desde o início de 2024, novos mercados foram abertos para exportação em todos os cinco continentes, sendo embriões e sêmen bovinos para Botsuana; gelatina e colágeno para os Estados Unidos; alevinos de tilápia e produtos de reciclagem animal para as Filipinas; bovinos vivos, embriões de bovinos e sêmen bovino para o Paquistão; animais de reprodução para o México; açaí em pó para Índia; pescados para Austrália; produtos à base de células-tronco mesenquimais (cães, gatos e equinos) com fins terapêuticos na Costa Rica; café verde na Zâmbia; bovinos vivos em Omã; e extrato de carne bovina e carne e produtos cárneos de ovinos para Singapura.
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Para o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, a abertura de novos mercados gera demanda para exportação de produtos, abre novos negócios e reflete de forma positiva na economia brasileira. “A pessoas me perguntam ‘o que isso muda na minha vida?’. Quando você abre um mercado, o emprego acontece, as oportunidades acontecem. É um momento de muita satisfação”, ressalta.
Em 2023, superando os anos anteriores, o Brasil atingiu a marca histórica de 78 novos mercados em 39 países. As exportações brasileiras do agronegócio também bateram recorde, atingindo US$ 166,49 bilhões, cifra 4,8% superior em comparação a 2022, o que representa um aumento de US$ 7,62 bilhões. Dessa forma, o agro foi responsável por 49% da pauta exportadora total brasileira em 2023.
“A pedido do presidente Lula e do ministro Carlos Fávaro, seguimos com nossas missões pelos continentes, em especial na África e na Ásia, dialogando com os países para ampliar o comércio agrícola brasileiro, conquistar novos mercados e obter aprovações para plantas pelo sistema de pré-listagem (eliminando a necessidade de auditorias locais)”, afirmou o secretário de Comércio e Relações Internacionais, Roberto Perosa.
O bimestre também foi marcado por outras importantes conquistas para a ampliação da exportação de produtos agrícolas brasileiros, entre elas o fim da medida antidumping da China sobre a carne de frango brasileira; o “Protocolo de Equivalência dos Sistemas de Inspeção de Carnes”, conhecido como “pre-listing”, uma medida que promete facilitar as exportações brasileiras de carnes bovina, suína e de aves para o Egito; a habilitação de mais cinco plantas para a exportação de carnes bovinas e de aves para a Rússia; o reconhecimento, pelas autoridades sanitárias de Omã, da regionalização conforme as regras da OMSA em casos de gripe aviária; e a ampliação da área de exportação de carne bovina brasileira, incluindo novos estados, para o Canadá.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.