Rural

Mudanças no Proagro excluem pequenos e médios produtores e geram incerteza no campo

Publicados

7 meses atrás

2024-04-12

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O anúncio do Conselho Monetário Nacional (CMN) de reduzir o limite de cobertura do Proagro, programa de seguro agrícola do governo federal, gerou apreensão no setor agropecuário. A estimativa é que entre 25 mil e 30 mil produtores sejam excluídos do programa, o que impacta diretamente a segurança e a viabilidade da produção para esses agricultores.

Segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), a medida, embora traga uma economia de R$ 2,9 bilhões ao governo até o fim de 2025, gera incertezas quanto à migração desses produtores para o Programa de Subvenção de Seguro Agrícola (PSR). A principal preocupação reside na falta de estruturação adequada do seguro rural em diversas cadeias produtivas, o que pode deixar esses agricultores sem a proteção necessária contra perdas de safra.

Em resposta às mudanças, a CNA já havia solicitado ao governo, no Plano Safra 2023/24, o aumento do limite de enquadramento do Proagro de R$ 335 mil para R$ 370 mil. Agora, a entidade pede a manutenção do teto de R$ 335 mil nas propostas para o Plano Safra 2024/25, que serão entregues ao ministro da Agricultura Carlos Fávaro até o fim do mês.

A avaliação da CNA é que os produtores de soja e milho que deixarem de se enquadrar no Proagro após a redução do limite de cobertura conseguirão buscar o seguro rural. No entanto, a entidade teme que os recursos realocados para o PSR não sejam suficientes para atender à demanda adicional gerada pela migração dos produtores.

Especialistas alertam que a exclusão de pequenos e médios produtores do Proagro pode levar ao aumento da inadimplência no setor agropecuário, além de comprometer a segurança alimentar do país. Segundo eles, o governo precisa buscar alternativas para garantir a proteção desses agricultores e evitar impactos negativos na produção e na economia.

As mudanças no Proagro geram um clima de incerteza no setor agropecuário. A CNA e os especialistas cobram do governo medidas para minimizar o impacto negativo da medida e garantir a segurança e a viabilidade da produção para os pequenos e médios produtores.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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