Enquanto o queijo artesanal brasileiro ganha reconhecimento em competições internacionais e é exaltado como símbolo da cultura e da gastronomia nacional, a realidade para muitos produtores é marcada pela repressão e pelo descaso. A audiência pública realizada ontem (25 de novembro), em São Roque de Minas, para debater a cadeia produtiva dos queijos artesanais, buscou esclarescer o lado mais sombrio dessa história: o abuso de poder por parte do União que legisla de forma precáraia o setor desde 1950 e a falta de investimento em pesquisa e apoio técnico.

O Peso da Legislação e a Perseguição ao Produtor

“É revoltante. O mesmo queijo que é premiado lá fora e enche o Brasil de orgulho não pode ser produzido livremente aqui. É como se estivéssemos cometendo um crime”, desabafou um queijeiro*, produtor da Serra da Canastra que já teve sua produção confiscada por fiscais do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Ele ainda relatou que, em uma visita de fiscalização, fiscais do IMA apreenderam todos os seus queijos alegando irregularidades. “Eles disseram que era para garantir a segurança alimentar, mas, no fim, o próprio fiscal comentou que levaria alguns queijos para casa. Foi humilhante. Me senti um criminoso, trabalhando, por fazer algo que minha família produz há gerações.”

Falta de Investimento em Pesquisa

Apesar da Lei Estadual Queijo Minas Legal e das discussões promovidas pelo poder público, os pequenos produtores continuam à margem do sistema. Muitos não têm acesso a recursos para regularizar sua produção ou para investir em práticas modernas que garantam a qualidade e a segurança dos queijos, para se ter uma ideia uma pequena queijaria, com mínimo de exigência, estipula um custo de aproxidamente R$30.000,00 reais.

“As autoridades gostam de exaltar os prêmios que nossos queijos recebem no exterior, mas os legisladores federais nada fazem para facilitar a nossa produção e comercialização. A gente se vira como pode, mas sempre com medo de perder tudo em uma fiscalização”, explicou uma produtora de Vargem Bonita.

A audiência pública promovida pelo presidente da Comissão de Agricultura da ALMG, deputado Raul Belém (Cidadania) para discutir a Política Estadual Queijo Minas Legal é extremamente oportuno e chega no momento certo, mas reflete uma desconexão com a realidade dos produtores. Embora a lei seja um avanço, o cumprimento das normas ainda é um desafio quase impossível para muitos. Nessa perspectiva, o deputado Raul Belém avaliou que a lei 24.993 teve como principal objetivo aproximar o produtor do poder público. Essa aproximação se dá buscando-se facilitar a regularização da atividade, de modo que os dois segmentos – queijeiros e estado possam sair ganhando.

A presença de prefeitos, vereadores e representantes do IMA, Epamig e ALMG na audiência levanta questionamentos sobre o real compromisso dessas autoridades com os produtores. Para muitos, a retórica de valorização do queijo artesanal não se traduz em ações concretas para combater a burocracia ou apoiar quem está na base da cadeia produtiva.

A Rigidez da Legislação Brasileira e os Desafios da Produção de Queijos de Leite Cru

Comissão De Agricultura da ALMG , presidida pelo deputado estadual Raúl Belém

A produção de queijos de leite cru no Brasil é uma tradição centenária, especialmente em estados como Minas Gerais, onde o Queijo Minas Artesanal é um símbolo cultural. No entanto, produtores enfrentam um grande obstáculo: a legislação sanitária brasileira, considerada por muitos especialistas como excessivamente rígida e desalinhada com práticas adotadas em outros países.

A legislação brasileira exige que queijos feitos com leite cru sejam maturados por, no mínimo, 60 dias, com o argumento de garantir a segurança alimentar. Essa regra, baseada em normas internacionais de décadas passadas, não leva em conta as características dos queijos nacionais nem os avanços técnicos e científicos na área de controle sanitário.

A Realidade no Exterior

Países com tradição em queijos de leite cru, como França, Suíça e Itália, permitem a produção e comercialização de queijos maturados por menos de 60 dias, desde que os produtores sigam boas práticas de higiene e controle. Esses países valorizam o terroir e a biodiversidade microbiana do leite cru, que dão aos queijos características únicas e valorizadas no mercado global.

O contraste é evidente: enquanto queijos como o Camembert e o Roquefort, feitos com leite cru, são exportados e apreciados no mundo todo, muitos queijos brasileiros enfrentam barreiras até para circular entre estados brasileiros, devido às regras impostas pelo Sistema de Inspeção Federal (SIF) e pelas vigilâncias sanitárias estaduais.

O Impacto na Produção Artesanal

As restrições prejudicam principalmente pequenos produtores, que dependem da valorização do queijo artesanal para sustentar suas famílias e comunidades. Muitos acabam operando de forma clandestina ou abandonam a produção devido às dificuldades para atender às exigências legais.

“É como se a legislação criminalizasse o queijo artesanal de leite cru. Nós sabemos produzir com segurança, mas as regras não nos permitem competir em igualdade com os países que têm menos burocracia”, diz um produtor da Serra da Canastra.

Ciência vs. Burocracia

Estudos recentes mostram que a segurança do queijo de leite cru está mais relacionada às boas práticas de produção do que ao tempo de maturação. Em países europeus, por exemplo, a fiscalização é focada na qualidade do leite e nos processos produtivos, e não em exigências arbitrárias como o prazo de 60 dias.

No Brasil, no entanto, a resistência em atualizar a legislação reflete uma visão ultrapassada e prejudica não apenas os produtores, mas também o consumidor, que perde acesso a produtos ricos em sabor, cultura e história.

Movimento por Mudanças

Apesar dos desafios, há iniciativas que buscam modernizar as regras. A aprovação da Lei do Queijo Artesanal (Lei nº 13.680/2018) foi um passo importante, mas ainda insuficiente para resolver os entraves. Associações de produtores e chefs renomados têm pressionado o governo por uma regulamentação mais flexível e adaptada às realidades regionais.

Enquanto isso, o queijo de leite cru brasileiro segue sendo um tesouro nacional reprimido por uma legislação que ignora sua importância cultural e econômica. Modernizar as regras não é apenas uma questão de justiça para os produtores, mas também de valorização da riqueza gastronômica do Brasil.

Competição desleal

Guilherme Henrique Silva, produtor de queijo proprietário da Fazenda Capela Velha, criticou a competição desleal que há no setor – a maioria dos produtores estaria na informalidade enquanto ele é obrigado a arcar com todos os tributos, taxas e exigências estaduais e federais. Há mais de 60 anos no mercado queijeiro, a fazenda já ganhou duas premiações na França, sendo uma das poucas da cidade com registro de inspeção federal para comercializar nacionalmente.

Ação Política

O prefeito eleito de São Roque de Minas,  Brechinha do PSDB, também esteve presente na audiência pública e destacou a necessidade de apoio financeiro para os produtores de queijo artesanal. Brechinha sugeriu que emendas parlamentares, viabilizadas por deputados, poderiam custear a construção de queijarias, essenciais para a regularização e expansão da produção.  Brechinha, sensível à causa, reafirmou seu compromisso com os produtores e garantiu que, durante os próximos quatro anos, trabalhará para fortalecer a produção de queijo artesanal na região da Canastra e garantir o desenvolvimento desse patrimônio cultural e econômico.

O deputado federal Maurício Do Vôlei, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e filiado ao Partido Liberal (PL), esteve representado na audiência pública em São Roque de Minas por seu secretário, Alex Cavalcante Gonçalves, também técnico agropecuário e membro do mesmo partido. Durante sua fala, Alex endossou a fala do presidente Joãozinho Leite e do prefeito eleito Brexinha e propôs levar a pauta da produção de queijos artesanais para Brasília, sugerindo uma audiência pública nacional para discutir a modernização da legislação federal, com o objetivo de equipará-la à legislação europeia, que valoriza e incentiva a produção artesanal. Ele também apresentou uma proposta inovadora: a criação do programa Meu Queijo, Meu Sustento, pelo Ministério da Agricultura, com subsídios federais para custear a construção de queijarias, cujo valor médio varia entre 20 e 35 mil reais. “Se já temos programas como o Minha Casa Minha Vida, por que não um que fortaleça os produtores e preserve essa tradição que tanto enriquece nossa cultura?”, destacou.

A História do Queijo de Leite Cru

O queijo de leite cru é um dos produtos mais tradicionais e valorizados da história da gastronomia. Seu surgimento remonta a milhares de anos, quando os seres humanos começaram a domesticar animais e buscar formas de conservar o leite por mais tempo. Sem os recursos modernos de pasteurização, o leite cru era a matéria-prima disponível, e foi a partir dele que os primeiros queijos foram criados.

A técnica consistia em deixar o leite cru coagular naturalmente ou por meio de coalho, que podia ser obtido de plantas ou de enzimas extraídas do estômago de animais. Com o tempo, descobriu-se que a maturação prolongada do queijo intensificava seu sabor e contribuía para sua conservação. Esse processo natural de fermentação, conduzido por microrganismos presentes no leite cru e no ambiente, tornou-se a base para uma grande diversidade de queijos artesanais.

Na Europa, o queijo de leite cru encontrou seu ápice, especialmente em países como França, Itália e Suíça, onde a tradição de queijos como Roquefort, Parmigiano-Reggiano e Gruyère nasceu. Esses queijos não apenas carregam o sabor do leite cru, mas também refletem o terroir — a combinação única de solo, clima e flora local que influenciam suas características.

No Brasil, o queijo de leite cru ganhou destaque com o Queijo Minas Artesanal, produzido em várias regiões do estado de Minas Gerais. Esse queijo é um símbolo da cultura mineira, feito com técnicas transmitidas de geração em geração desde o período colonial. Ele carrega em cada pedaço uma história de tradição, resistência e conexão com o campo.

Entretanto, o queijo de leite cru enfrenta desafios modernos. A pasteurização, que surgiu no século XIX, trouxe avanços na segurança alimentar, mas também abriu debates sobre a preservação do sabor e da autenticidade dos queijos artesanais. Em muitas partes do mundo, produtores de queijos de leite cru têm lutado para preservar essa tradição, que valoriza o saber-fazer e a relação com o meio ambiente.

O queijo de leite cru é mais do que um alimento. É um elo entre o passado e o presente, um testemunho da sabedoria popular e uma celebração das riquezas de cada região. Ao saboreá-lo, resgatamos não só um pedaço de história, mas também o trabalho artesanal e a dedicação de gerações de produtores.

Presidente do Saromcredi – João Carlos Leite Explica para Comissão de AGricultura da ALMG a causa do problema da regualmentação do queijo artesanl