Saúde

Veja as novas regras para realizar a laqueadura e a vasectomia

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As regras para a realização de laqueadura e a vasectomia mudaram na última quinta-feira (2). Os procedimentos são de esterilização voluntária para indivíduos que não desejam mais ter filhos.

Entrou em vigor agora a lei nº14.443, que revoga o trecho em que: “Na vigência de sociedade conjugal, a esterilização depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges ”, ou seja, não mais necessário a autorização do parceiro ou da parceira para realizar o procedimento.

Ainda, foi alterado a idade mínima para realização da cirurgia. Antes, era preciso ou dois filhos vivos, de qualquer idade, ou ter pelo menos 25 anos para o procedimento. Com a nova legislação, a laqueadura e a vasectomia podem ser feitas a partir dos 21 anos, mesmo que não tenha filhos.

Outra atualização é de que a laqueadura agora é autorizada após a cesariana, desde que a solicitação tenha sido feita no prazo necessário antes da cirurgia.

A nova legislação também acrescentou um parágrafo em que estabelece que “a disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção [como a laqueadura e a vasectomia] dar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias”.

Segue sem mudanças a regra da necessidade da mulher ou o homem manifestarem a vontade de realizar a esterilização no prazo mínimo de 60 dias, “período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, inclusive aconselhamento por equipe multidisciplinar, com vistas a desencorajar a esterilização precoce”.

A solicitação deve ser registrada em documento escrito e firmado, contudo, não será aceita em casos de “alterações na capacidade de discernimento por influência de álcool, drogas, estados emocionais alterados ou incapacidade mental temporária ou permanente”.

Fonte: IG SAÚDE

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Educação

Ladainha Ganha Nova Escola de 5,5 Milhões do Governo de Minas

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A cidade de Ladainha, localizada no Vale do Mucuri, agora conta com um importante avanço na área educacional com a inauguração da Escola Municipal Iracema Soares Nedir. A unidade, construída por meio do Programa Mãos Dadas, uma parceria entre o Governo de Minas e o município, está se destacando pela infraestrutura moderna e pela contribuição ao fortalecimento da educação pública na região.

Com um investimento total superior a R$ 5,5 milhões, a nova escola não só amplia as oportunidades de ensino para os alunos, mas também visa melhorar significativamente a qualidade da educação local. A inauguração da escola, realizada em julho deste ano, representou um marco importante para a comunidade, que agora conta com um ambiente de aprendizado mais adequado e capaz de atender às crescentes demandas educacionais.

O governador Romeu Zema, em visita realizada no início de dezembro, fez uma vistoria nas instalações da escola e destacou a importância da parceria entre o Governo de Minas e as administrações municipais para o avanço da educação no estado. “Investir em educação é investir no futuro de nossas crianças e no desenvolvimento do nosso estado. Com escolas como esta, estamos criando as condições ideais para que nossos jovens possam construir um futuro melhor”, afirmou Zema durante a visita.

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Mais de R$ 3,3 milhões dos investimentos totais foram provenientes diretamente do Governo de Minas, refletindo o empenho do estado em melhorar a infraestrutura educacional em todo o território mineiro. O valor é um indicativo do comprometimento do governo estadual com o acesso à educação de qualidade, especialmente em regiões como o Vale do Mucuri, onde investimentos em infraestrutura escolar têm um impacto direto no desenvolvimento social e econômico da comunidade.

A Escola Municipal Iracema Soares Nedir tem se mostrado uma verdadeira referência para a educação na região, com suas modernas instalações e a perspectiva de formar alunos mais preparados para os desafios do futuro. O Governo de Minas continua a investir em educação como prioridade, e iniciativas como o Programa Mãos Dadas seguem beneficiando milhares de crianças em diversas partes do estado.

Fonte: Diário Tribuna – Teófilo Otoni

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