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Imagem O Projeto de Lei Complementar (PLC) 34/23, que prorroga em um ano o prazo para os municípios utilizarem verbas da saúde remanescentes de repasses do...
Imagem Quatro projetos que tratam de matérias da administração pública foram aprovados nesta quarta-feira (6/12/23) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Reunião...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 833/19, que permite a extração de água se o órgão competente não se manifestar sobre pedido de outorga em até...
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Imagem A Fundação Renova tem sido ineficiente na condução do processo de reparação dos danos aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (Região...
Hospitais que realizam partos, maternidades, unidades básicas de saúde e centros estaduais de atenção especializada deverão orientar e treinar pais ou responsáveis por bebês sobre primeiros...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Ordinária nesta quarta-feira (29/11/23), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 4.001/22,...
Em reunião realizada durante a noite desta terça-feira (14/11/23), após uma audiência pública de 5 horas e meia de duração, com a participação de sindicalistas e...
Imagem O repasse direto de emendas a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e outras entidades é visto como a principal medida para garantir...
Imagem A promulgação de proposta que permite o repasse direto de emendas a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais e outras entidades foi vista como...
