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O Projeto de Lei (PL) 3.903/22, que trata do ICMS da Educação, foi aprovado, em 1º turno, na Reunião Extraordinária de Plenário da Assembleia Legislativa de...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (22/8/23), o Projeto de Lei (PL) 3.946/22, do governador, que ratifica o protocolo...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em 1º turno nesta terça-feira (22/8/23) o Projeto de Lei (PL) 3.945/22, que viabiliza a...
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), na sessão da Primeira Câmara de 10 de agosto, aprovou previamente o termo de conciliação entre...
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) aprovou, por unanimidade, na sessão de 1º/8/2023, o monitoramento (Processo n. 1135279) do...
A demarcação de uma nova terra indígena na região do Vale do Araguaia, em Mato Grosso, pode resultar na perda de quase 10% da área cultivada...
Órgão Especial aprovou resolução que institui a Ouvidoria da Mulher do TJMG (Crédito: Euler Junior / TJMG) Os integrantes do Órgão Especial aprovaram, na tarde desta...
A indefinição do Senado em colocar em votação o marco temporal, aprovado na Câmara dos deputados, tem gerado incertezas entre os produtores. Muitos temem perder o...
Imagem O Projeto de Lei (PL) 822/23, que concede reajuste salarial de 12,84% para os servidores da educação, foi aprovado em 2º turno, nesta quinta-feira (6/7/23),...
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