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Brasília – O Projeto de Lei n. 3036/2023, apresentado pelo deputado federal Maurício do Vôlei, que propõe a isenção do Imposto de Importação (II) e do...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Pedro Lupion (PP-PR) ao PL 2587/2023. Este...
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), comemora a aprovação do convênio que isenta as operações de sucatas e...
Com o objetivo de incentivar as indústrias que transformam sucata em produto final, o Governo de Minas acabou com o imposto na compra e venda dos...
O Tribunal de Contas de Minas Gerais foi representado pelo superintendente de Controle Externo, Pedro Henrique Magalhães Azevedo, e pelo diretor de Controle Externo, Henrique de...
Produtores de Rondônia estão revoltados com o governador Marcos Rocha (foto) que enviu à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que visa instituir uma...
Imagem O voto da Ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pela descriminalização do aborto foi um dos temas abordados pelos parlamentares em seus...
Imagem Recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o Projeto de Lei (PL) 1.295/23, do governador Romeu Zema, que retorna com o aumento de...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (29/8/23), mensagem do governador com projeto que amplia em dois pontos percentuais o...
Mato Grosso, Goiás e Santa Catarina, os três dos dez estados com maior produção agropecuária do país, poderão criar um imposto com vigência de 20 anos...
