Coluna Minas Gerais
Municípios mineiros perderão cerca de R$ 1,4 bilhão com isenção de Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, aponta CNM

AMM | Divulgação
“De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades”, alerta o presidente da AMM e 1º vice-presidente da CNM, Dr. Marcos Vinicius.
Os municípios de Minas Gerais enfrentarão um rombo bilionário nas finanças caso a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento de até R$5 mil seja aprovada. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas totais para os cofres mineiros podem chegar a R$1,4 bilhão anuais, considerando tanto a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) quanto a redução na arrecadação própria das prefeituras.
“A União precisa urgentemente apresentar uma proposta de compensação aos municípios. Não podemos permitir que os prefeitos paguem a conta de uma medida que, sem compensação, agravará ainda mais a situação fiscal das nossas cidades. O Pacto Federativo deve ser respeitado e as prefeituras precisam ser ouvidas neste processo”, alerta o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e 1º vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Dr. Marcos Vinicius.
De acordo com o estudo da CNM, os municípios mineiros registrarão perda anual de R$ 835,6 milhões no FPM, além de R$ 543,7 milhões na arrecadação própria de tributos municipais. Juntas, essas perdas podem comprometer gravemente a capacidade financeira das prefeituras mineiras, que já enfrentam dificuldades fiscais e têm poucas alternativas para captação de recursos.
Dr. Marcos Vinicius classifica a isenção como um ato “político” do Governo Federal e afirma que a União está “fazendo cortesia com o chapéu alheio”, já que os prejuízos voltarão para essas mesmas pessoas “beneficiadas”.
“As perdas para Minas Gerais são significativas. Estamos falando de quase R$1,4 bilhão a menos para as prefeituras mineiras, o que pode afetar diretamente serviços essenciais à população, como saúde, educação e infraestrutura. De que adianta isentar a população se os serviços básicos serão prejudicados? E são essas pessoas, com rendimento de até R$5 mil, que mais usam os serviços públicos. Ou seja, não passa de enganação! Precisamos de uma resposta imediata do Governo Federal para garantir que a medida não prejudique ainda mais as cidades e esses cidadãos”, reforça.
Cerca de 10 milhões de brasileiros seriam isentos com a ampliação da faixa de renda de R$2.824 para R$5 mil. A medida ainda depende da aprovação do Congresso Nacional.
INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA
Tatiana Moraes
31 98811-6769


Coluna Minas Gerais
AMM abre inscrições para o 40º Congresso Mineiro de Municípios

Gratuito, evento deve reunir 10 mil participantes e concentrar Fórum de Comunicação e Feira para o Desenvolvimento
Já estão abertas as inscrições gratuitas para o 40º Congresso Mineiro de Municípios, que acontece nos dias 6 e 7 de maio de 2025, no Expominas, em Belo Horizonte. Neste ano, o tradicional evento realizado pela Associação Mineira de Municípios (AMM) celebra uma edição especial, marcando os 40 anos de existência do Congresso, consolidado como o maior evento municipalista promovido por entidade estadual do Brasil.
Com o tema “Capacitação e Gestão Estratégica: as chaves para um mandato de sucesso”, o Congresso será um espaço essencial para o debate, qualificação e troca de experiências entre os gestores públicos de Minas Gerais, promovendo a excelência na administração municipal.
Durante os dois dias de programação, o evento deve reunir 10 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes públicos, imprensa, formadores de opinião e sociedade civil. Os presentes terão acesso a fóruns, seminários e salas técnicas, abordando temas cruciais para o cotidiano da gestão pública, com foco no desenvolvimento econômico dos municípios e na melhoria da qualidade de vida da população.
O presidente da AMM, Dr. Marcos Vinicius, prefeito de Coronel Fabriciano e 1º vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destaca:
“Queremos deixar uma marca de capacitação e planejamento como forma de garantir eficiência e transparência nas gestões municipais. Estão todos convidados para participar do 40º Congresso, que proporcionará acesso a informações privilegiadas, gestão moderna de recursos e novos projetos”.
Posse da nova diretoria da AMM
No dia 7 de maio, segundo dia do Congresso, será realizada a posse da nova diretoria da AMM para o triênio 2025–2028. O prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, assumirá a presidência da entidade, ao lado dos novos membros da diretoria executiva.
2º Fórum Mineiro de Comunicação
Um dos destaques da programação será o 2º Fórum Mineiro de Comunicação, no dia 6 de maio, com a presença do professor e consultor Marcelo Vitorino, especialista em comunicação pública e marketing político. Ele ministrará a palestra “Como vencer o desafio de comunicar bem com os cidadãos e ter a gestão reconhecida”.
Com mais de 20 anos de experiência, Vitorino é considerado uma das maiores referências nacionais na área, tendo atuado em campanhas, consultorias e treinamentos voltados para instituições públicas e lideranças políticas em todo o país.
38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios
Paralelamente ao Congresso, será realizada a 38ª Feira para o Desenvolvimento dos Municípios, com a participação de empresas, instituições e prestadores de serviços voltados à gestão pública municipal. O espaço será propício à geração de negócios, networking e compartilhamento de boas práticas, estimulando a modernização da administração pública.
Interessados em expor seus serviços podem entrar em contato com a AMM pelo telefone (31) 2125-2400 para garantir seu estande.
13º Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal
O Congresso também sediará a entrega do 13º Prêmio Mineiro de Boas Práticas na Gestão Municipal, que contemplará projetos nas áreas de Educação, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento Econômico. A premiação reconhece iniciativas inovadoras que contribuem para uma gestão pública eficiente e voltada para resultados efetivos.
Segundo Dr. Marcos Vinicius, vencedor da premiação em edições anteriores:
“Ser reconhecido por meio do Prêmio é se destacar na gestão pública, promovendo inovação, redução de custos, qualidade dos serviços e satisfação dos cidadãos. Nosso objetivo é valorizar ideias que transformam realidades nos municípios mineiros”.
Data: 6 e 7 de maio de 2025
Local: Expominas – Av. Amazonas, 6200 – Gameleira – Belo Horizonte
Inscrições gratuitas e programação completa:
Acesse aqui: congresso.amm-mg.org.br/40
Informações para a imprensa
Tatiana Moraes – (31) 98811-6769
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