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A 9ª Vara Federal de Porto Alegre decidiu suspender a diretriz normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que restringia...
O advogado-geral do estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa de Paula Castro, recebeu nesta segunda-feira o procurador-geral do estado do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral, e...
O agronegócio brasileiro vive um momento delicado. Em 2023, os pedidos de recuperação judicial por parte de produtores rurais que atuam como pessoas físicas dispararam 535%,...
Paciente fez cirurgia bariátrica e precisava retirar o excesso de pele, mas o plano de saúde não autorizou o procedimento (Crédito: Sasin Tipchai/Imagem Ilustrativa) A 13ª...
O presidente José Arthur Filho salientou a qualidade dos magistrados do TJMG (Crédito: Gláucia Rodrigues / TJMG) O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais,...
A Lei nº 11.101/05, também chamada de Lei de Recuperação Judicial e Falências, não foi criada pensando especificamente nas dívidas do agronegócio. No entanto, ela pode...
Divulgação/PCMG Termo de Ratificação de Decisão Judicial de Perdimento. Processo SEI nº: 1510.01.0192349/2023-32. Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatário) e a 1ª VARA...
Divulgação/PCMG Termo de Ratificação de Decisão Judicial Processo SEI nº 1510.01.0069208/2020-76. Partes: EMG/Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Donatário) e o Tribunal Regional do Trabalho...
Empresas alegam queda no faturamento com a recuperação judicial das empresas do grupo (Crédito : Foto ilustrativa ) A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara...
O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, da 21ª Câmara Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu provisoriamente a recuperação judicial das empresas Art Viagens...
