Imagem O Projeto de Lei (PL) 2.885/21, do governador, que institui nova legislação para regular o Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas...
Imagem Nesta quinta-feira (13/7/23), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 387/23, que altera os limites...
Imagem Foi sancionada e publicada na edição desta terça-feira (27/6/23) do Diário Oficial Minas Gerais a Lei 24.358, que extingue e cria cargos de provimento em...
Imagem Foi sancionada e publicada na edição desta terça-feira (27/6/23) do Diário Oficial Minas Gerais a Lei 24.358, que extingue e cria cargos de provimento em...
Imagem O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode votar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 767/23, que autoriza o Poder...
O advogado-geral do Estado de Minas Gerais, Sérgio Pessoa, participou nesta quinta-feira (24/3), no Rio de Janeiro, do encontro do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e...