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Imagem O Diário Oficial do Estado, o Minas Gerais, trouxe a publicação, nesta quinta-feira (19/10/23), da sanção do governador Romeu Zema (Novo) à Lei 24.513, que...
Imagem Foi publicada na edição da última quinta-feira (12/10/23) do Diário Oficial Minas Gerais a sanção do governador à Lei 24.496, que proíbe a instalação de...
Imagem Já está em vigor a Lei 24.481, de 2023, publicada na edição desta quinta-feira (5/10/23) do Minas Gerais, o diário oficial do Estado, após sanção...
Imagem Foi publicada na edição do último sábado (30/9/23) do Diário Oficial Minas Gerais a Lei 24.471, que eleva em dois pontos percentuais a alíquota do...
Imagem Minas Gerais é o primeiro estado brasileiro a ter lei própria para combate à violência política contra a mulher. Sancionada e publicada no Diário Oficial...
Imagem Já está em vigor a Lei 24.433, que viabiliza o pagamento do prêmio por produtividade aos servidores da Vigilância Sanitária Estadual. A norma foi publicada...
Imagem A edição desta sexta-feira (15/9/23) do Diário Oficial Minas Gerais traz a sanção do governador em exercício, Mateus Simões, à Lei 24.432, que viabiliza a...
Imagem Foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada na edição do Minas Gerais desta quinta-feira (3/8/23) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai...
Imagem Foi sancionada pelo governador Romeu Zema (Novo) e publicada na edição do Minas Gerais desta quinta-feira (3/8/23) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai...
Imagem Foi sancionada pelo governador Romeu Zema e publicada na edição do Minas Gerais de sábado (15/7/23), a Lei 24.398, que autoriza a celebração de convênios...
Imagem Foi sancionada e publicada na edição desta terça-feira (27/6/23) do Diário Oficial Minas Gerais a Lei 24.358, que extingue e cria cargos de provimento em...
Imagem Foi sancionada e publicada na edição desta terça-feira (27/6/23) do Diário Oficial Minas Gerais a Lei 24.358, que extingue e cria cargos de provimento em...
