Setur (Secretaria de Turismo do Estado) divulga cidades contempladas pelo ICMS turístico em lista provisória que pode ser acessada através do sítio da secretaria. Ao todo foram 286 municípios, mas a lista definitiva ainda não foi publicada.

O ICMS contempla as atividades que foram realizadas na cidade durante um determinado ano, porém para que o município seja contemplado é necessário que o conselho municipal esteja ativo e que os eventos sejam registrados e a comprovação acontece no ano seguinte. Por exemplo, as ações de 2017 são avaliadas em 2018 e o pagamento do ICMS ocorre em 2019.

Dessa maneira a comissão técnica da Setur analisou as ações desenvolvidas em 2017 e, na região, existem cidades que alcançaram a nota 10, que é o máximo possível.

A secretaria confirma que as variações acontecem devido à habilitação do município em outros dois critérios: meio ambiente e patrimônio cultural, cada critério acrescenta 0,75 na nota final.

A divergência de nota, ainda conforme a SETUR, interferi diretamente no valor de repasse para o município. “No entanto, essa informação não pode ser analisada isoladamente, precisa ser cruzada com a Receita Corrente Líquida de cada município”, informou em nota.

A meta da SETUR é incentivar a implementação de gestão municipal voltada para o seguimento. O percentual recebido em cada município é variável conforme as somas financeiras (ordenadas pelo prefeito e aprovada em lei orçamentária pela câmara) aplicadas na política do turismo.

Entre os 286 municípios mineiros que aparecem aptos a receber repasses relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) Turístico, no próximo ano, na listagem provisória divulgada pela Secretaria de Estado de Turismo (Setur), estão algumas cidades da região: Capitólio, São João Batista do Glória, São Roque de Minas e Pimenta.

As cidades só terão direito ao recurso se estiverem, obrigatoriamente, inseridas em um circuito turístico reconhecido pela SETUR, além de disso elaborar uma política municipal de turismo e possuir conselho municipal e Fundo Municipal em funcionamento.