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Fim de burocracia na ANVISA

A pedido do deputado federal Emidinho Madeira, ANVISA rever regulamento de portaria que dá autorização para funcionamento de empresas A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), refez o regulamento que antes tinha o prazo de seis meses a um ano para realizar pedidos de empresas, que solicitavam análise de documentação para dar início às atividades. […]

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A pedido do deputado federal Emidinho Madeira, ANVISA rever regulamento de portaria que dá autorização para funcionamento de empresas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), refez o regulamento que antes tinha o prazo de seis meses a um ano para realizar pedidos de empresas, que solicitavam análise de documentação para dar início às atividades.

A partir da nova portaria publicada (DOU nº 69, de 10 de abril de 2019, Art. 5º), a Anvisa terá prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado a partir da data do recebimento, para apreciação da petição de concessão de Autorização de Funcionamento e Autorização Especial de farmácias e drogarias.

A partir da portaria publicada na ausência de manifestação da ANVISA no prazo previsto de trinta dias após o pedido na concessão automática. As empresas tem a Autorização de Funcionamento e da Autorização Especial do Ministério da Saúde.

“Agradeço a sensibilidade dos diretores da ANVISA, em especial ao sr. Ruy Lopes, em resolver de forma rápida a demanda. Essa atitude mostra que estão preocupados em fortalecer e desburocratizar a gestão, melhorando a eficiência e promovendo modernização na administração Pública”, completou o deputado Emidinho Madeira.

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Essa nova resolução é fruto do trabalho do deputado Emidinho Madeira junto à ANVISA, com apoio do Wagner Soares, coordenador da vigilância sanitária e da dra. Fábia Ribeiro, procuradora do município de Alfenas, que levaram a demanda ao deputado.

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Dois homens são condenados por homicídio brutal em Alpinópolis

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ALPINÓPOLIS (MG) – Dois homens foram condenados pelo Tribunal do Júri na comarca de Alpinópolis, nesta quarta-feira (2), pelo assassinato brutal de um homem de 31 anos, ocorrido em dezembro de 2023. O crime aconteceu dentro da residência da vítima, no bairro Vila Betânia, diante de sua esposa e filhos.

Segundo informações da Justiça, a vítima foi atingida por disparos de arma de fogo e golpes de faca. Chegou a ser socorrida e levada para a Santa Casa de Alpinópolis, sendo posteriormente transferida para a Santa Casa de Passos, onde permaneceu internada por vários dias, mas não resistiu aos ferimentos.

Julgamento

O julgamento teve início por volta das 9h no salão do Tribunal do Júri, instalado no Fórum Lázaro Brasileiro. A sessão, que durou até a 1h da madrugada do dia seguinte, foi conduzida pelo juiz Clayton Santos Teixeira, que classificou o julgamento como o mais longo de sua carreira em tempo contínuo.

Durante a audiência, foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa. Os réus foram defendidos pelos advogados Ricardo Alexandre Lima e Juliano Paiva  (Presidente da Ordem dos Advagados em Alpinópolis), enquanto a promotora Larissa Brizola atuou na acusação dos assassinos.

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Um dos condenados já possuía antecedentes criminais por tráfico de drogas e tentativa de homicídio; o outro tinha registros por delitos de menor potencial ofensivo. Após análise do conselho de sentença, os réus foram considerados culpados. O juiz determinou pena de 16 anos em regime fechado para um dos autores, e 14 anos também em regime fechado para o outro, sem direito de recorrer em liberdade.

Relembre o caso

O crime ocorreu na noite de sábado, 16 de dezembro de 2023. De acordo com a Polícia Militar, a vítima teria se envolvido em uma discussão com três homens enquanto frequentava um clube com a família, horas antes do ataque.

Já em casa, por volta das 20h15, dois homens em uma motocicleta invadiram a residência e atacaram a vítima. Um dos agressores efetuou disparos, sendo um deles no tórax, enquanto o outro desferiu golpes de faca na cabeça da vítima. Eles fugiram logo em seguida.

A esposa, de 22 anos, presenciou o crime e relatou os fatos à PM. A vítima foi inicialmente socorrida por familiares e levada à Santa Casa de Alpinópolis, sendo transferida em estado grave para Passos, onde ficou internada na UTI até falecer.

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Na ocasião, a Polícia Militar chegou a conduzir um terceiro suspeito, de 18 anos, para o quartel, mas ele foi ouvido e liberado. As investigações foram conduzidas pela Polícia Civil, que também esteve no local do crime com a perícia técnica.

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