A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), divulgou, nesta segunda-feira (23/5), em seu site, o resultado do Edital de Chamada Pública nº 003/2022. A ação tem como objetivo selecionar consórcios para receber projeto de estruturação de concessão de sistema de coleta, transporte, tratamento e destinação de resíduos sólidos urbanos (RSU).

Classificado em 1º lugar, o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (CisparR) será contemplado com a elaboração do projeto, por meio de estudo de modelagem técnica e jurídico administrativa para formalização de processo licitatório de concessão dos serviços públicos de manejo de RSU. A proposta apresentada pelo CISPAR contempla 14 municípios: Carmo do Paranaíba, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia, Lagamar, Lagoa Formosa, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros, beneficiando cerca de 385 mil habitantes.

Caso haja disponibilidade de recursos, os demais consórcios habilitados também poderão ser contemplados com a elaboração de projetos, conforme previsto no edital.

A Semad fará o contato inicial com o consórcio selecionado para o início das atividades. Cabe à secretaria a contratação da instituição que será responsável pela elaboração dos projetos e o acompanhamento do processo junto à instituição, consórcio e municípios integrantes. Esse suporte do Estado possibilitará a prestação dos serviços de manejo dos RSU de forma sustentável, tanto do ponto de vista técnico, quanto econômico-financeiro.

Acesse aqui o resultado do edital.

Avanço

O orçamento previsto para a elaboração dos projetos é de cerca de R$ 7 milhões. Está prevista também a celebração de Termo de Cooperação Técnica entre a Semad e os consórcios para promover ações conjuntas de viabilização dos referidos projetos de estruturação de concessão.

Com inscrições abertas no período entre 27/4 e 14/5, o edital atraiu a participação de 18 consórcios de Minas, quatro deles habilitados e 14 não-habilitados.  

“Esse processo feito pela Semad, por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), é um avanço do Governo de Minas para universalização dos serviços de manejo do RSU de forma sustentável, indo ao encontro com o que é preconizado pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, frisa o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges), Rodrigo Franco.

“A prestação adequada dos serviços de manejo de RSU é condição essencial para garantir saúde pública, qualidade ambiental e de vida à população, além de contribuir para o desenvolvimento econômico e social do estado”, reforça a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.