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Moraes determina a suspensão de trechos da nova Lei de Improbidade

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Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF
Nelson Jr./SCO/STF – 02.12.2021

Ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do STF

Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu, nesta terça-feira (27), quatro trechos da  nova Lei de Improbidade Administrativa.

A nova versão da Lei foi aprovada pelo Congresso brasileiro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) no ano passado. Seus principais pontos restringiam a punição a políticos. 

A suspensão liminar anunciada pelo ministro nesta tarde ocorreu após a Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) ajuizar uma ação em setembro contra as mudanças sancionadas pelo atual chefe do Executivo do país. 


O primeiro trecho suspenso por Moraes foi aquele que afasta a improbidade nos casos em que a conduta questionada se basear em entendimento que provoca controvérsia nos Tribunais. De acordo com ele, esse critério pode gerar insegurança jurídica.

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Outra anulação foi relacionada à perda da função pública exercida pelo político acusado apenas no caso do réu ainda estar no mesmo cargo. O relator argunmentou que a perda da função pública deve ocorrer independentemente do cargo ocupado no momento da condenação.

“Trata-se, de previsão desarrazoada, na medida em que sua incidência concreta pode eximir determinados agentes dos efeitos da sanção constitucionalmente devida simplesmente em razão da troca de função ou da eventual demora no julgamento da causa”, escreveu o ministro na decisão.

Outro artigo suspenso determinava a oitiva do Tribunal de Contas para quantificação do valor a ser ressarcido pelo eventual condenado no prazo de 90 dias.

O último dispositivo anulado por Moraes destacava que a absolvição criminal em ação que discuta os mesmos fatos, confirmada por decisão colegiada, deveria impedir o trâmite da ação por improbidade.

A Lei de Improbidade Administrativa foi criada em 1992 com o objetivo de reduzir a sensação de impunidade , em meio ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

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O principal argumento de parlamentares ao flexibilizá-la foi o de que era preciso atualizar a legislação para evitar excessos. A atual lei é menos dura do que a anterior e estabelece que, além da comprovação do ato de improbidade, é preciso demonstrar que houve a intenção de cometê-lo para garantir a punição dos políticos.

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Fonte: IG Política

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Onde se planta compromisso, colhe-se respeito: Rone e Deybson fazem história em Bom Jesus da Penha com visita inédita de governador

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Dizem que quem é rei não perde a majestade. Mas se você deixa a vaidade falar mais alto e não ouve o povo, você perde o trono.”
Em Bom Jesus da Penha, a realeza é outra: é da humildade, da escuta, da boa semente. E no dia 24 de abril, um marco histórico germinou: pela primeira vez na história, um governador de Minas Gerais visitou o município. Romeu Zema (NOVO) não veio por acaso — veio porque aqui floresceu algo raro: uma gestão que cultiva a confiança e prepara o terreno para o futuro.

No solo fértil de Bom Jesus da Penha, nasceu uma liderança que não brotou de alianças antigas, nem de interesses envelhecidos. O prefeito,  Rone Lima (União Brasil) é como árvore de raiz firme: produtor rural, empresário respeitado, homem de família, agora é também o jardineiro de um novo tempo.
Ele entendeu que a cidade precisava de cuidado — como um pai cuida do filho. E assim, com a mesma mão que planta, ele governa: com dedicação, responsabilidade e amor.

Ao seu lado, Deybson (MDB), vice-prefeito,  é aquele que rega com sabedoria. Com mais de 30 anos de experiência na gestão pública, conhece cada canto da terra e tem o dom de ouvir. Sabe que para colher bons frutos, é preciso plantar com sensibilidade.
Deybson é esse parceiro técnico e humano que, com o tempo, se mostra essencial para o crescimento saudável dessa árvore chamada Bom Jesus da Penha.

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Romeu Zema (NOVO) esteve na cidade para acompanhar de perto o andamento das obras do futuro anel rodoviário. A obra, viabilizada por meio de um financiamento do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), não tem ligação direta com emendas parlamentares. Ela representa o esforço técnico e a articulação administrativa da gestão local para garantir mais infraestrutura e desenvolvimento à região. Em praça pública, o governador plantou duas mudas de jaracatiá, ao lado do prefeito, autoridades e do querido Tião Terra — símbolo de compromisso com as futuras gerações. Porque plantar árvore é mais do que um ato simbólico: é dizer “estamos pensando no amanhã.

E como em todo bom cultivo, é preciso ter quem cuide das folhas, quem vigie os galhos e quem proteja a sombra.
Sabrina Ribeiro (União Brasil), vice-presidente da Câmara, é esse cuidado: atua com serenidade, principalmente na saúde da mulher, fazendo germinar políticas públicas com coragem e sem vaidade.

Já a presidente da Câmara, Francielle Fisioterapeuta (MDB), é como aquelas raízes que nem sempre estão visíveis, mas sustentam a árvore toda. Fisioterapeuta, filha de produtores rurais, Francielle luta para mudar o modelo de saúde da cidade — onde antes só se remediava, ela quer prevenir, educar, transformar.
Sua luta é clara: chega de esperar a doença chegar. Países como Japão e Suécia já entenderam que esporte, alimentação e nutrição saudável evitam filas no SUS. Aqui, enquanto muitos se contentam em fazer cirurgia e aparecer na foto, Francielle quer que o povo nem precise de cirurgia. Ela planta conhecimento, colhe qualidade de vida.

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E mais: sua bandeira também finca-se firme na segurança pública e na valorização do produtor rural — a raiz mais profunda da nossa economia.

Também estiveram presentes o deputado estadual Rodrigo Lopes (União Brasil), aliado do município, e Alex Cavalcante Gonçalves, assessor do deputado federal Maurício do Vôlei (PL), reforçando que essa gestão já ecoa além dos limites do município, além de outros parlamentares do estado.  A política de Bom Jesus da Penha floresce diferente. Por lá, a colheita é resultado do cuidado com a raiz, do preparo do solo, da poda certa na hora certa.

Foto – Sabrina Ribeiro – Romeu Zema – Rone Lima e Deybson

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