Tribunal de Justiça
TJMG apresenta SAVIA, nova ferramenta de inteligência artificial
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, acompanhou, nesta quarta-feira (25/1), a apresentação do Sistema Assistente Virtual de Inteligência Artificial (SAVIA). A ferramenta, orientada por inteligência artificial (IA), é capaz de auxiliar magistrados, servidores e colaboradores da área administrativa do TJMG na redação de textos e documentos.
A ferramenta é baseada na recém-lançada plataforma ChatGPT e utiliza o modelo de inteligência artificial GPT-3.5, desenvolvido pela norte-americana OpenAI, instituição sem fins lucrativos com sede em São Francisco/CA (EUA) para pesquisa e desenvolvimento colaborativo de modelos de inteligência artificial. A plataforma, que tem como objetivo redigir textos de forma similar aos produzidos pelo ser humano, está em fase de desenvolvimento e foi disponibilizada para testes. Posteriormente, mas ainda sem data definida, o uso do modelo de inteligência artificial será oficialmente disponibilizado para os interessados.
GPT é a sigla para Generative Pre-Training Transformer, um modelo de IA de 3ª geração (GPT-3) que usa uma técnica de processamento de linguagem natural (PLN) do tipo autorregressiva, utilizando dados e informações disponíveis na internet e contando atualmente com 175 bilhões de parâmetros de aprendizagem de máquina. Dessa forma, a tecnologia não utilizada dados e informações dos usuários, garantindo-se a proteção de dados exibida pela LGPD.
A nova ferramenta, que será testada para o desenvolvimento de atividades administrativas, poderá futuramente ser adotada pelo TJMG auxiliando na redação de e-mails, portarias, resoluções, relatórios e textos em geral.
Todas as informações desejadas pelo usuário são faladas ou digitadas e a ferramenta, em questão de segundos, é capaz de buscar todas as informações solicitadas na Internet e sugerir o texto desejado. Caberá ao usuário realizar as correções que julgar pertinentes.
Ferramenta de sucesso
O presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, entusiasta das novas tecnologias e atual vice-presidente de inovação e tecnologia do Consepre, afirmou que a ferramenta SAVIA poderá ser muito útil no dia a dia de magistrados e servidores. “A ferramenta será utilizada em departamentos que produzem textos de forma repetitiva, deixando o trabalho mais eficiente”, pontuou o presidente.
“Por enquanto, será utilizado de forma embrionária, uma vez que ainda não está à venda no mercado. Tenho certeza que em um futuro próximo a nova ferramenta será um sucesso dentro do Tribunal de Justiça de Minas Gerais”, acrescentou.
O superintendente de Tecnologia e Informação do TJMG, desembargador André Leite Praça, ressaltou que a Corte Mineira sempre busca a modernização para facilitar a vida de magistrados, servidores e também dos usuários externos, como advogados. “Agora, estamos testando esta nova ferramenta que poderá ser muito útil ao incrementar a agilidade e dar mais eficiência às nossas atividades”, observou.
O juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Rodrigo Martins Faria, afirmou que ainda não há uma data definida para o uso da ferramenta, uma vez que o serviço ainda não foi disponibilizado pela OpenAI para consumo em produção. “Vamos aproveitar este período para testar a proposta da ferramenta e verificar a sua utilidade e compatibilidade para uso pela área administrativa do TJMG, além da sua aderência ético-normativa e eventuais limites de uso, à luz da Resolução n. 332/2020 do CNJ”, afirmou o magistrado.
Presenças
Também participaram da apresentação do SAVIA o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos Correa Júnior; os juízes auxiliares da Presidência do TJMG, Thiago Colnago, Maria Luíza Cabral Caruso; o secretário de Governança e Gestão Estratégica do TJMG, Guilherme do Valle; a diretora executiva de Informática do TJMG, Alessandra Campos, os servidores da Dirfor, Júlio Nunes e Túlio Cota, o gerente do Centro de Gestão, Padronização e Qualidade dos Processos, Rafael Lopes, a coordenadora da Coordenadoria do Sistema de Informações e de Processos de Trabalho, Vanessa Freitas e o assistente de direção, Pedro Zeca.
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Fonte: TJMG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
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