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‘Há indícios de fraudes’, diz ministro da Educação sobre FNDE

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Camilo Santana é o novo ministro do MEC
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Camilo Santana é o novo ministro do MEC

O ministro da Educação, Camilo Santana , criticou nesta sexta-feira (27) a falta de transparência no repasse de verbas do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) durante o governo Jair Bolsonaro (PL) . Para ele, houve corrupção .

“O relatório levanta muitos questionamentos, sobretudo em relação à dinheirama do FNDE, repassada via orçamento secreto sem nenhuma transparência. E, sim, há ali vários indícios de fraudes, o que uma auditoria da Advocacia-Geral da União está aprofundando a meu pedido. Para mim, ficou claro que altos recursos foram canalizados atendendo a interesses políticos”, disse Camilo em entrevista à Veja.

Sobre o retomamento de operações no FNDE, o ministro disse que está em fase de formação no ministério.

“Há uma área à frente da missão no FNDE, mas a verdade é que ainda estamos formando o time do ministério. É como trocar o pneu com o carro andando. Para se ter uma ideia, consegui hoje, semanas depois da posse, nomear uma parte de meus secretários”, afirmou Santana.

Na gestão de Bolsonaro, o fundo foi alvo de uma investigação sobre suspeita de corrupção envolvendo o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dois pastores lobistas que estariam envolvidos em um esquema para liberação de verbas do MEC. Eles foram presos em junho do ano passado.

O mandado de prisão preventiva expedido contra o ex-ministro informa que foi cometido crimes de:

  • corrupção passiva;

  • prevaricação;

  • advocacia administrativa; 

  • tráfico de influência.

Após a prisão, o advogado de defesa do ex-ministro da Educação impetrou um habeas corpus com pedido de soltura, o que foi acatado pelo desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília.

Sobre o futuro da Educação, Camilo revelou a Veja que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “tem pressa” em fazer o ministério crescer. Para isso, Santana afirmou que irá considerar uma reforma no Ensino Médio e repensar a fórmula do Enem.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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