Brasil e Mundo
Defesa de Ibaneis Rocha pede ao STF que ele reassuma o cargo
A defesa do governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) , pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) o “imediato retorno” do político ao cargo. O pedido foi feito na última quinta-feira (9), após a Polícia Federal divulgar as mensagens do celular do emedebista .
Os advogados de Ibaneis utilizam da justificativa a determinação do ministro do STF, Alexandre de Moraes , em soltar ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal, Fábio Augusto Vieira.
Segundo o ministro, embora Vieira estivessem exercendo o cargo de chefe da Polícia Militar, ele “não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança”.
“Ora, se para quem está diretamente na chefia da tropa esta lhe falta, com maior razão de ser não se pode dizer que o governador, que está mais distante da tropa, se omitiu no comando desta”, diz a defesa de Ibaneis.
O documento ainda menciona o relatório da PF sobre Ibaneis não ter sido omisso nos atos golpistas de 8 de janeiro . O pedido ao STF diz que o governador “atuou concretamente, antes do dia dos fatos, para desmobilizar os acampamentos que se encontravam na frente dos quartéis”.
Os advogados defendem também que Ibaneis “pautou a sua conduta nos informes recebidos dos subordinados com atribuição específica sobre a segurança pública” e que tomou atitude “tão logo tomou conhecimento que atos criminosos estavam ocorrendo na Praça dos Três Poderes, adotou medidas enérgicas para conter o vandalismo e prender os responsáveis”.
Afastamento do cargo
Na madrugada do dia 9 de janeiro, Alexandre de Moraes, decidiu afastar o atual governador do Distrito Federal do cargo por 90 dias. O ministro do STF tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos, do qual é relator, ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União sobre o caso
Segundo o ministro, os atos golpistas ocorridos em Brasília na tarde de 8 de janeiro tiveram a consentimento do governo do Distrito Federal, já que a ‘organização’ era conhecida das forças de segurança e do governador.
No dia 13 de janeiro, Ibaneis Rocha prestou depoimento espontâneo a Polícia Federal. O governador declarou que ficou “absolutamente surpreendido” com a falta da resistência da Polícia Militar do DF (PMDF).
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Fonte: IG Política
Brasil e Mundo
Fim da Carteira Nacional de Habilitação
A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.
Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.
Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?
A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.
Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.
Como a Validade da CNH Será Afetada?
O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.
Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.
Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?
As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.
Fonte/ TerraBrasilNoticias
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