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STF manda nono pedido de processo contra Bolsonaro à 1ª instância

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Processos contra ex-presidente desceram para a primeira instância
Reprodução – 12.10.2022

Processos contra ex-presidente desceram para a primeira instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia enviou, nesta segunda-feira (13), mais um pedido de processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à primeira instância. Esse é nono pedido de inquérito contra Bolsonaro entregue à Justiça Federal.

O pedido, feito pelo deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE), questiona as falas do ex-presidente no ato de 7 de setembro. Para o parlamentar, Bolsonaro atacou instituições democráticas e recebeu financiamento para incentivar ataques ao Estado Democrático de Direito.

Carmen Lúcia entendeu que o STF não tem competência para julgar o caso. Segundo a ministra, Bolsonaro não ocupa cargo público com foro privilegiado e, por isso, o caso deve ser investigado pela Justiça comum.

Esse é nono processo contra Jair Bolsonaro enviado pela ministra Carmen Lúcia à primeira instância. Outros cinco processos se referem aos ataques feitos por Bolsonaro contra a Suprema Corte e o ministro Alexandre de Moraes nos atos de 7 de setembro de 2021.

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Duas denúncias acusam Bolsonaro de racismo. Em conversa com apoiadores, o ex-presidente perguntou a um homem qual o peso dele em arrobas, medida utilizada para pesar gado.

Bolsonaro ainda é acusado por prevaricação ao se encontrar com Allan dos Santos nos Estados Unidos. O blogueiro participou de uma motociata em apoio a Jair Bolsonaro no dia 11 de junho do ano passado, quando ele tinha sido condenado pelo STF e estava foragido.

Novos processos devem ser enviados

Carmen Lúcia deve enviar novos processos contra Bolsonaro à primeira instância nos próximos dias. Entre eles está um movido contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) que acusa do ex-presidente de apologia ao estupro.

Em 2003, quando era deputado, Bolsonaro disse que a parlamentar ‘não merecia ser estuprada’. Em uma discussão entre os deputados em frente às câmeras, Jair Bolsonaro disse “jamais iria estuprar você, porque você não merece” à Maria do Rosário.

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Outro processo que ainda é discutido se irá ou não para a primeira instância é a acusação de que o ex-presidente teria participação em um esquema de corrupção no Ministério da Educação. Segundo as investigações, Ribeiro recebia pastores a mando do ex-presidente para pagamento de propinas.

A Justiça Federal do DF pretende pedir para que o processo desça para a primeira instância. Embora haja expectativa de uma pressão para a derrubada do caso, a tendência é que a investigação continue na alçada do STF.

Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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