Tribunal de Justiça

VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil é realizado no TJMG

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2 anos atrás

2023-03-01

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*O VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil ocorre na sede do TJMG (Crédito: Juarez Rodrigues/TJMG)*

O VI Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Belo Horizonte, começou nesta quarta-feira (1/3) e termina na sexta-feira (3/3) reunindo chefes do Poder Judiciário estadual, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e judiciário, autoridades militares e civis, magistrados e convidados. No último dia, será divulgada a Carta de Belo Horizonte, documento que irá apresentar as principais conclusões dos três dias de evento.

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, anfitrião desta edição do Encontro e vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre, ressaltou a relevância do evento, que fortalece a união e a harmonia do Poder Judiciário estadual.

O Consepre tem como alguns dos objetivos “a defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Poder Judiciário; a integração dos Tribunais de Justiça em todo o país; o intercâmbio de experiências funcionais e administrativas; o estudo e aprofundamento dos temas jurídicos e das questões judiciais que possam ter repercussão em mais de um Estado da Federação, em busca da uniformização de entendimentos e em respeito à autonomia e às peculiaridades locais”.

*O presidente José Arthur Filho abriu o evento na sede do TJMG (Crédito: Euler Júnior/TJMG)*

Mesa de honra

A mesa de honra da solenidade de abertura foi assim: presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Consepre; o presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França; o vice-governador do Estado de Minas Gerais, Mateus Simões; o 1º secretário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Antônio Carlos Arantes, representando o presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite; o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o vice-presidente do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz; a vice-presidente de Cultura do Consepre e presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Nogueira; o 1º vice-presidente do TJMG, desembargador Alberto Vilas Boas; o 2º vice-presidente do TJMG, desembargador Renato Dresch; pela 3ª vice-presidente, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta; o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior; e pela vice-corregedora-geral de Justiça, desembargadora Yeda Monteiro Athias.

*A abertura do evento ocorreu no auditório do Tribunal Pleno do TJMG (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Solenidade

Durante a abertura houve execução dos Hinos Nacional e do Poder Judiciário, pelo Quinteto de Cordas da Orquestra Jovem do TJMG.

O anfitrião do evento, o presidente José Arthur Filho iniciou seu pronunciamento citando trecho do poema “De Mãos Dadas” do mineiro Carlos Drummond de Andrade. “Inicio citando o magistral poeta mineiro porque penso que a poesia tem a capacidade de nos aproximar e nos conduzir para a mesma sintonia. Ela nos faz transcender a realidade imediata, para nos oferecer uma visão de nossas existências sob outra perspectiva. Os versos são também uma forma de dar as boas-vindas aos participantes deste encontro, oferecendo-lhes um dos mais bens mais preciosos emergidos nestas Minas Gerais: a poesia de Drummond”, ressaltou o presidente.

Ele destacou ainda a imensa honra receber os destacados magistrados enfatizando a importância do diálogo e o compartilhamento de ideias. “Este encontro, além de trazer engrandecimento, produz entendimento e conhecimento e quebra a solidão das tomadas de decisões, qualificando as ações da magistratura”, disse.

O presidente do TJMG salientou também a união de todos. “Nossa voz, uníssona, se torna mais potente e tem mais chances de reverberar nacionalmente, produzindo os efeitos que almejamos”, afirmou.

Também destacou que o cerne do trabalho conjunto está enraizado na defesa da autonomia, dos princípios, das prerrogativas, das políticas e das funções institucionais do Poder Judiciário, especialmente no âmbito estadual. “O entendimento comum é de que a defesa de um Judiciário independente é condição inegociável para a manutenção e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito e para a construção de uma sociedade com mais igualdade, prosperidade e paz”.

*O presidente José Arthur Filho conduziu a cerimônia de abertura do VI Encontro (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

150 anos de história

O presidente José Arthur Filho lembrou, ainda, que em agosto de 2023 completam-se os 150 anos de criação do TJMG, ressaltando que se sente especialmente honrado em comandar a Corte mineira no ano em que é celebrada essa importante efeméride.

“São quinze décadas de uma riquíssima história, do momento em que foi criado o Tribunal da Relação de Ouro Preto, por meio de um decreto de Dom Pedro I, em 6 de agosto de 1873, até os dias atuais”, enfatizou.

Ele também ressaltou que em 2023, os tribunais de justiça de São Paulo, do Ceará, do Rio Grande do Sul, de Goiás, do Mato Grosso e do Pará, completam 150 anos.

“De meados do século 19, quando nossas Cortes surgiram, até este alucinado século 21, foram muitas as transformações pelas quais passaram o Brasil e o mundo. Como seres humanos, somos os mesmos, em nosso caminho individual e coletivo de evolução, mas a realidade que nos cerca é distinta, em vários aspectos, daquela experimentada há 150 anos. São tempos que clamam por união. Por isso, como nos lembra Drummond, precisamos seguir de mãos dadas…” afirmou o presidente do TJMG.

*O presidente José Arthur Filho (à direita) cumprimenta o presidente do Consepre e do TJGO, desembargador Carlos França (Crédito: Euler Júnior/TJMG)*

Ele lembrou também que o ano de 1849, registrou o nascimento de uma das personalidades mais importantes da história da República do Brasil e do Direito: o jurista, advogado, jornalista, político, diplomata, ensaísta e orador Rui Barbosa. Neste 1º de março, completaram-se exatos 100 anos de seu falecimento, ocorrido em 1923.

“Rui Barbosa foi também um indivíduo que teceu sua trajetória tendo como matéria “o tempo presente”, “o homem presente”. Atuou nas questões cruciais que marcaram sua época, enfrentando os grandes dilemas históricos daquele período, sem jamais se omitir. Atuou pela Proclamação da República, foi um baluarte em prol da abolição da escravatura e envolveu-se diretamente na construção de um Brasil mais justo, defendendo abertamente o ensino gratuito, obrigatório e laico para todos”, disse.

Acrescentou ainda o seguinte: “O fato de estarmos reunidos aqui, hoje, no centenário de sua morte, tem para mim uma importante simbologia. Afinal, a data rememora seu importante legado, sendo oportunidade para evocarmos a dimensão libertária, vanguardista e humanista que Rui Barbosa representou”, concluiu.

*O presidente do Consepre, desembargador Carlos França, destacou a importância do VI Encontro no âmbito do Poder Judiciário (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

O presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Carlos França, saudou a todos e falou da importância de reunir os presidentes de tribunais estaduais do país, como forma de discutir internamente os principais problemas comuns dos tribunais. “Ao identificar problemas, buscamos soluções que possam ser aplicadas em favor de todo o Poder Judiciário estadual, sempre visando atender melhor a sociedade em geral”, disse o presidente do Consepre.

Ele também afirmou que é função do Consepre é defender a autonomia dos tribunais, mas sempre alinhado com a Constituição Federal e com as normas do Conselho Nacional de Justiça. “Em nossos encontros estão presentes conselheiros do CNJ e representantes da República, para que todos possam seguir em uma mesma direção, que culmina no aprimoramento da prestação jurisdicional”, encerrou.

O Consepre foi criado em novembro de 2021, com a unificação do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, durante o 120º Encontro de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no TJ de Pernambuco.

*O evento registrou a presença de todos os presidentes de Tribunais de Justiça do país (Crédito: Juarez Rodrigues/ TJMG)*

Presenças

Também participaram do evento o ex-presidentes do TJMG, desembargadores Geraldo Augusto de Almeida, Pedro Bitencout Marcondes e José Fernandes Filho; o conselheiro do CNJ, Marcelo Silva; a presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora Mônica Sifuentes; o presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, desembargador Rúbio Paulino Coelho; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Ricardo Antônio Mohallem; o presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz; o presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais (Amagis), juiz Luiz Carlos Rezende e Santos; além de representantes do Poder Executivo municipal, das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Defensoria Pública e Ministério Público.

Veja, abaixo, reportagem da TV TJ Minas sobre a abertura do VI Encontro do Consepre, no TJMG:

Veja mais fotos do evento aqui.

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Fonte: TJMG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

Publicados

6 meses atrás

2024-05-31

Por

Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.

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