Política

Comissão cobra promoção de soldados por tempo de serviço

Publicados

2 anos atrás

2023-05-17

Por

Imagem

Entre as mudanças trazidas pela Lei Complementar 168, em vigor desde dezembro de 2022, que alterou o Estatuto dos Militares do Estado, está a garantia de promoção por tempo de serviço de soldado a cabo quando o militar completar sete anos de exercício.

Para cobrar o cumprimento da norma, a Comissão de Segurança Pública realiza audiência, nesta quinta-feira (18/5/23), às 10h30, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A reunião foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PL).

Botão

A referida lei tramitou na ALMG como o Projeto de Lei Complementar (PLC) 75/21, de autoria do próprio governador. Durante a tramitação da matéria, por iniciativa do parlamentar, foi reduzido de oito para sete anos o tempo de serviço para a promoção a cabo, comando incluído no artigo 207 do Estatuto dos Militares.

Esse dispositivo chegou a ser vetado pelo governador, mas foi mantido pelos deputados. No entanto, o artigo 214 do mesmo estatuto não foi alterado, mantendo, assim, a definição de oito anos para a promoção.

O comando da Polícia Militar fez uma consulta, então, à Advocacia-Geral do Estado, para assumir um posicionamento sobre a questão. O deputado Sargento Rodrigues entende que a redução do tempo para a promoção está valendo, uma vez que a Lei Complementar 168 é mais recente do que a norma que criou o Estatuto dos Militares. “Lei posterior revoga lei anterior, o que chamamos de revogação tácita”, explica o deputado.

Foram convidados para a audiência o comandante-geral da PM, coronel Rodrigo Piassi, o diretor de Recursos Humanos do Corpo de Bombeiros, Alessandro Daldegan, e representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos dos militares.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:cobra comiss promo servi soldados tempo

Da Redação

Propaganda

Política

Secretariado em Arcos é anunciado pela nova gestão

Publicados

1 semana atrás

2024-11-14

Por

Alex Cavalcante

Nesta segunda-feira, 11 de novembro, o Prefeito Eleito Dr. Wellington Roque e o vice Ronaldo Gonçalves apresentaram oficialmente os secretários e secretárias municipais que irão compor o governo de Arcos na gestão 2025/2028.
Este novo time administrativo se destaca pela vasta experiência em gestão de projetos e administração pública, evidenciando um forte compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar social de Arcos.
Pela primeira vez na história do município, o secretariado conta com três mulheres em posições de liderança, incluindo a inédita nomeação de uma Secretária de Fazenda, um cargo historicamente ocupado por homens.
Abaixo, conheça os nomes e cargos do novo secretariado:
• Cláudia Cardoso Soares – Secretária de Fazenda
• Aline Maria Correia Arantes – Secretária de Saúde
• Lilian Teixeira Garcia Gomes – Secretária de Educação
• Dênio Dutra Barbosa – Secretário de Administração
• Rodolfo Geraldo Dalariva Silva – Secretário de Obras e Serviços Públicos
• João Paulo Estevão Rodrigues Roque – Secretário de Governo
• Marlon Batista da Costa – Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
• Ronaldo Gaspar Ribeiro – Secretário de Integração Social
• Evandro Marinho Siqueira – Secretário de Meio Ambiente
• João Paulo Alves Gomes – Secretário de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo
Com um time preparado e altamente qualificado, a nova administração busca consolidar uma gestão eficiente e inovadora, pronta para atender às demandas da população e promover o crescimento equilibrado e inclusivo de Arcos.
A posse dessa equipe de alto nível será um marco no início de um ciclo de ações voltadas para o fortalecimento do município nos próximos quatro anos.