Tribunal de Justiça

Presidente do TJMG encerra Encontro de Sustentabilidade

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1 ano atrás

2023-06-20

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Not---Encontro-de-Sustentabilidade.-3.jpg — *O presidente José Arthur Filho participou do encerramento do Encontro de Sustentabilidade promovido pela Escola Judicial (Crédito: Gláucia Rodrigues)*

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, conduziu, nesta terça-feira (20/6), a cerimônia de encerramento do Encontro de Sustentabilidade, promovido pelo TJMG por meio da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef). O evento foi realizado no Auditório Anexo II, no Centro de Belo Horizonte.

O presidente José Arthur Filho classificou o encontro como de suma importância, pois debate o tema sustentabilidade, com grande relevância não apenas para o TJMG. “Foi um encontro de conscientização e estudo sobre como podemos melhorar nosso planeta na questão da sustentabilidade”, ressaltou o presidente José Arthur Filho.

Ele disse ainda que o TJMG já desenvolve várias ações de sustentabilidade, com avanços significativos, como a diminuição dos gastos com papel e o melhor tratamento dos rejeitos, por meio, por exemplo, da virtualização de processos. “Tudo isso demonstra que o Tribunal de Justiça sempre procura inovar em suas ações”, afirmou.

No encerramento do Encontro de Sustentabilidade, o presidente José Arthur Filho falou também sobre a urgência de se repensar a ideia de progresso e os modos de vida, abraçando conceitos como o proposto pelo economista francês Ignacy Sachs. “O autor propõe o termo desenvolvimento sustentável, o qual relaciona a sustentabilidade a uma prática interdisciplinar, que envolve cinco dimensões: a social, a ambiental, a territorial, a econômica e a política”, afirmou.

Ainda segundo o presidente José Arthur Filho, pensada sob um espectro mais amplo, a sustentabilidade tem relação direta, por exemplo, com a construção de uma sociedade mais justa, com a conservação dos nossos recursos naturais, com o consumo racional e consciente, com o descarte correto de resíduos e rejeitos e com o fortalecimento das democracias.

“No Poder Judiciário mineiro, adotamos o conceito de desenvolvimento sustentável. Assim, por meio do nosso Núcleo Socioambiental, temos criado e ampliado ações efetivas que visam a reduzir o impacto das nossas atividades no meio ambiente. Temos buscado também nos tornar mais inclusivos e socialmente responsáveis; temos atuado, ainda, para oferecer mais qualidade de vida para nossos públicos internos, empenhando-nos em conscientizá-los sobre o tema”, ressaltou.

Not---Encontro-de-Sustentabilidade.-4.jpg — *O Encontro de Sustentabilidade foi voltado a magistrados, servidores, colaboradores e convidados e foi realizado no Anexo II do TJMG (Crédito: Gláucia Rodrigues)*

Para o presidente José Arthur Filho, o Encontro de Sustentabilidade é mais uma contribuição do Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao enfrentamento de uma questão global, que, para ser encarada, requer atuações localizadas. “Destaco o fato de que esta ação educacional busca capacitar não apenas o público interno do nosso Tribunal, mas também integrantes de outras instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, órgãos que fazem parte da Rede Sustenta Minas, parlamentares da Assembleia Legislativa mineira, entre outros”, completou o presidente José Arthur Filho.

Responsabilidade de todos

A diretora executiva de Logística e Sustentabilidade do TJMG, Selmara Alves Fernandes, que atuou na organização e realização do Encontro de Sustentabilidade, disse que o evento abordou “um tema que é mais do que um modismo momentâneo, considerando que a busca pela sustentabilidade e pelo consumo consciente são de responsabilidade de todos, porque basicamente visa a atender às demandas das gerações atuais sem comprometer as gerações futuras de suprirem suas próprias necessidades”.

Ela destacou ainda o debate sobre contratações sustentáveis, realizado durante a atividade. “É um tema de suma importância, considerando que o poder público é um grande fomentador do desenvolvimento nacional sustentável”, afirmou.

*Evento que tratou da sustentabilidade no âmbito do Judiciário teve expressiva participação (Crédito: Gláucia Rodrigues/TJMG)*

Palestras

Na parte da manhã, logo após a abertura oficial do evento, o Encontro de Sustentabilidade contemplou o público com as palestras “Sustentabilidade nos órgãos públicos”, ministrada pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Carvalho de Melo; e a palestra “Agenda 2030 no Judiciário: da Teoria à Prática – parte 1”, sob a responsabilidade da assessora-chefe de Gestão Sustentável do Superior Tribunal de Justiça, Ketlin Feitosa Scartezini.

Not---Encontro-de-Sustentabilidade.-1.jpg — *A servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios falou sobre a “Agenda 2030 no Judiciário” (Crédito: Gláucia Rodrigues)*

O período da tarde foi aberto com a palestra “Agenda 2030 no Judiciário: da Teoria à Prática – parte 2”, ministrada pela coordenadora de Estratégia e Sustentabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Adriana Tostes. Ela agradeceu lo convite do TJMG para que pudesse apresentar novidades praticadas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), relativas à governança de contratações que envolvem a sustentabilidade, prevista na nova lei de licitações.

“A sustentabilidade é baseada nos pilares da utilização dos recursos públicos de forma responsável, viável, com menor impacto ambiental e com maior inclusão social, questões tratadas pela nova Lei de Licitações e pelos normativos do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou a palestrante.

Adriana Tostes garantiu que o TJMG está muito apto a trilhar pelo caminho da sustentabilidade, em razão das políticas de integridade e modelagem de governança, que possibilitam a aplicação de tais práticas. “Cito que o Tribunal de Minas, por exemplo, já desenvolveu um catálogo de contratações onde se observa critérios sustentáveis”, disse.

A última palestra do Encontro de Sustentabilidade foi ministrada pela assessora Técnica Especializada da Presidência do TJMG, Tatiana Camarão, que falou sobre o tema “Contratações Sustentáveis”. Ela comparou a antiga Lei de Licitações (8.666) com a nova Lei de Licitações (14.133), que traz várias inovações na questão da sustentabilidade, implementando novos conceitos de compras públicas entre os gestores.

*A assessora Técnica Especializada Tatiana Camarão traçou um paralelo entre a antiga e a nova Lei de Licitações e as mudanças na área de sustentabilidade ( Crédito : Gláucia Rodrigues/TJMG )*

“Minha apresentação consistiu em mostrar aos servidores e convidados qual a importância de se utilizar o poder de compra do Estado como forma de implementar uma nova cultura de sustentabilidade, amparada na nova Lei de Licitações que se preocupa não apenas com o menor preço, mas principalmente com o menor dispêndio após uma compra”, disse Tatiana Camarão.

Para ela, ao falar de sustentabilidade, a sociedade aborda a dimensão econômica, ambiental, social, cultural e as políticas de inovações das instituições. “Para que tenhamos avanços temos que pensar nas gerações futuras e como elas vão tratar do tema sustentabilidade. A nova Lei de Licitações traz estas preocupações, o que não ocorria anteriormente, fazendo com que muitas instituições comprassem de forma equivocada, sem uma real necessidade”, acrescentou.

Tatiana Camarão disse ainda que um ponto a se destacar na nova lei são as compras compartilhadas por diferentes instituições, que podem trazer maior economia e sustentabilidade. “Se duas instituições se unem para realizar uma única compra, podemos gerar, além da economia financeira, maior padronização de operações e melhorias nas relações interinstitucionais”, afirmou.

A assessora Técnica Especializada da Presidência do TJMG destacou que a iniciativa do Tribunal em promover o Encontro de Sustentabilidade contribui para a mudança de cultura entre os gestores de compras. “De nada adianta divulgar uma nova medida a ser obedecida sem antes internalizar esta cultura na instituição”, finalizou.

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Fonte: Tribunal de Justiça de MG

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Da Redação

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Tribunal de Justiça

Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção

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6 meses atrás

2024-05-31

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Da Redação

autoescola not.jpg — *Aluna afirmou que autoescola falhou na preparação para o exame de direção (Crédito: Gabriel Jabur/Agência Brasília)*

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.

A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.

Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.

A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.

A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.

O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.

A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.