Rural
Ministério da Agricultura lança o Plano Safra 2023/2024 nesta terça, 27
Nesta terça-feira (27.06), a partir das 10 horas, os olhos dos produtores rurais brasileiros estarão voltados para o Palácio do Planalto, em Brasília, onde será lançado o Plano Safra 2023/2024.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, lançam o primeiro Plano Safra da atual gestão irá estimular a produção sustentável de alimentos e a agropecuária com baixa emissão de carbono.
O evento será transmitido no canal do Mapa no Youtube.
O Ministério da Agricultura não adiantou o valor a ser disponibilizado, mas a expectativa do setor é de um montante em torno de 400 bilhões de reais, contra 340,9 bilhões de 2022/2023. No entanto, ainda não há consenso no governo federal entre os valores pedidos pela pasta para equalização de juros e o que a equipe econômica diz ser possível pagar.
O ministro da Agricultura Carlos Fávaro tem falado há meses de um Plano Safra integralmente voltado à agricultura de baixo carbono (ABC). Para além do Programa ABC, já existente como linha de financiamento do BNDES, a expectativa é que haja critérios que, sendo cumpridos, permitam aos produtores ter redução de juros.
Declaração regularizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uso de defensivos e fertilizantes biológicos, manejo que permita o sequestro de carbono e reflorestamento de áreas degradadas são alguns dos critérios que definirão se os produtores estarão aptos a condições especiais.
Na área de sequestro de carbono, o Ministério propõe um programa chamado “Sempre Verde”, a fim de fomentar a prática da plantas de cobertura no solo, sobretudo no Centro-Oeste, Sul e Bahia.
No caso da pecuária, a redução de taxas estará atrelada à rastreabilidade individual de 100% do rebanho bovino, o uso de 100% de energia fotovoltaica para a avicultura e o uso de biogás com tratamento de dejetos na suinocultura.
Serviço:
Lançamento do Plano Safra 2023/2024
Data: 27 de junho
Hora: 10h
Local: Salão Nobre do Palácio do Planalto em Brasília
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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