Rural
Setor cafeeiro receberá R$ 6,3 bilhões em investimentos nesta safra
Os produtores, indústrias e exportadores de café já podem acessar recursos disponíveis nas 44 instituições habilitadas para operar com as linhas de crédito do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2023/24.
O fundo já repassou R$ 3,5 bilhões para os bancos públicos, privados e do sistema cooperativo. Ao todo serão ofertados R$ 6,3 bilhões nesta temporada.
Nesta quinta-feira (17) foi realizado ato solene de assinatura dos contratos com os agentes financeiros habilitados. O Banco Cooperativo Sicoob representou o setor financeiro cooperativo e o Banco do Brasil, os demais bancos.
O sistema financeiro cooperativo foi responsável, na safra passada, por 30% do total de recursos aplicados. Fazem parte os bancos cooperativos, cooperativas centrais de crédito e cooperativas singulares.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou além da importância do café na agricultura nacional pelo trabalho de rastreabilidade desenvolvido pelos produtores, a disponibilização de R$ 40 milhões no orçamento de 2024 para fortalecer as atividades de pesquisa e promoção do café no Brasil e no Mundo.
De acordo com o diretor de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Silvio Farnese, o fundo nos últimos cinco anos cresceu de maneira sustentável, atingindo o recorde de 93% de aplicação dos recursos na última safra, o que correspondeu a R$ 5,7 bilhões.
Funcafé – O Funcafé é um fundo financeiro com o objetivo de apoiar o setor cafeeiro por meio de repasse de recursos aos agentes financeiros, que operam para a contratação de crédito junto aos agentes da cadeia produtiva do café e financiar pesquisa, levantamento de safra e promoção do café brasileiro.
As linhas atendidas pelo Funcafé safra 2023/24
• Crédito de comercialização – R$ 2,3 bilhões
• Crédito de custeio – R$ 1,6 bilhão
• Financiamento para Aquisição de Café (FAC) – R$ 1,5 bilhão.
• Crédito para capital de giro para indústrias de café solúvel e de torrefação de café e para cooperativa de produção – R$ 883 milhões
• Crédito para recuperação de cafezais danificados – R$ 30 milhões
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.