Tribunal de Contas

Encontro Técnico do TCEMG em Araguari lota o Cine Rex

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1 ano atrás

2023-09-20

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Como se fosse a estreia de um grande filme, um público de aproximadamente quatrocentas pessoas, vindas de 35 cidades do Vale do Paranaíba, Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, lotaram o Cine Rex, na cidade de Araguari, na manhã desta quarta-feira, 20 de setembro. Nem mesmo a onda de calor desanimou estes agentes públicos, servidores e gestores, que foram ao Encontro Técnico TCEMG e os Municípios para enfrentar as Inovações legislativas e os desafios para a Administração Pública, tema do evento neste ano.

A abertura do evento contou com uma apresentação dos jovens músicos do Projeto Orquestra Sementar. Naila Mourthé, diretora da Escola de Contas do TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais), representou o presidente conselheiro Gilberto Diniz, que enviou uma mensagem parabenizando os cidadãos de Araguari pelos 135 da emancipação da cidade. O presidente Gilberto Diniz ressaltou a importância desta cidade na interligação entre São Paulo e a Capital Federal e salientou que a realização deste Encontro é muito importante para “aperfeiçoar a gestão pública”. Por fim, agradeceu ao prefeito Renato Carvalho Fernandes, que possibilitou ao “Tribunal de Contas a reforçar o seu trabalho em favor do interesse público e dos direitos dos cidadãos”.

A diretora Naila Mourthé, em seu discurso de abertura, agradeceu ao empenho de toda a equipe do município envolvida “em cada detalhe” da execução deste Encontro e falou da missão da Escola de Contas do TCEMG na difusão de conhecimento aos jurisdicionados, contribuindo para a efetividade do controle da gestão dos recursos públicos. Ela ressaltou que as transformações que estão acontecendo demandam uma qualificação permanente. “Este é o nosso desafio, aproveitar todas as oportunidades para aprender e enfrentar as transformações que vivemos no cotidiano”, concluiu a diretora.

O prefeito de Araguari, Renato Carvalho Fernandes, também tomou a palavra para contar um pouco da sua experiência passada na capacitação de soldados do exército, no uso dos sistemas de controle e transparência. Ele falou sobre a difícil e árdua tarefa dos servidores das prefeituras que fazem essa “função importantíssima, que exige muito estudo, e, que por força de lei tem que ser o mais eficiente possível”. Ele concluiu dizendo que “a gente sabe quanta responsabilidade tem o ônus dos senhores e senhoras; e é exatamente nestas oportunidades é que a gente rompe algumas barreiras e passa a entregar o melhor serviço para os nossos cidadãos”.

Na palestra “Nova Lei de Licitações: O que esperar?” ministrada pelo Gustavo Loureiro Paschoalini, do TCEMG, ficou clara a importância de atualização sobre o tema Licitações e Contratos. Paschoalini debulhou os artigos essenciais da nova lei de Licitações, Lei 14.133, explicando a fusão de toda a legislação anterior, vigente até dezembro de 2023; as principais alterações e o que ainda ficará vigendo após esta data. Ele deu destaque à formação dos agentes públicos na licitação, explicando sobre os requisitos obrigatórios para a atuação neste campo e as vedações. Ele falou sobre a relevância da fase preparatória das contratações, do Plano de Contratação Anual, obrigatório, e demonstrou, por meio de manchetes, o desperdício de verbas públicas causado falta de planejamento. Por fim, ele alertou sobre a transferência da responsabilização, nos casos de crime com recursos públicos, antes previstos na Lei de licitações, agora estão no Código Civil.

A palestra que se seguiu foi do analista de controle externo, Felipe Figueiredo, que explicou sobre a Padronização da classificação por fonte ou destinação de recursos. Ele falou sobre a Portaria Conjunta STN/SOF, de 2021, e dos códigos de qualificação de receitas e despesas. Falou também da flexibilidade dos entes públicos para detalhar os três códigos, diante de necessidades específicas. Sobre a Portaria 710, de 21, ele falou sobre o rol de fontes do Anexo I e das informações complementares do Anexo II.

Após o intervalo de almoço, o público conta com as palestras sobre a Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus principais conceitos, ministrada por Luiza Amâncio Ferreira Duarte; Boas práticas nas contratações de obras e serviços de engenharia, ministrada pelo Otávio dos Santos Simões; Aprimorando os conhecimentos em atos de pessoal, dada pela Karen Cristine Nadolny; A gestão fiscal no fiscalizando com o TCE, ministrada por Ane Marla Raimundo, e, ainda, Ouvidoria – Comunicação centrada no cidadão, dada pela Marinísia de Cássia Caldeira Lopes. Ao final será apresentado o Observatório AMM: tecnologia de ponta com diagnósticos situacionais dos municípios mineiros.

Na manhã de quinta-feira, dia 21 de setembro, a capacitação continua, no IMEPAC, com seis oficinas temáticas que irão aprofundar os seguintes temas: o Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos – Otávio dos Santos Simões; as Boas práticas nas contratações de obras e serviços de engenharia na Nova Lei de Licitações – Tatiana Rosmaninho Andrade; Pesquisa de Mercado na Nova Lei de Licitações – Gustavo Loureiro Paschoalini; Estudo de casos em atos de pessoal – Karen Cristine Nadolny e, os Principais erros de orçamento – Responsabilidade fiscal e orçamento público – Ane Marla Raimundo; e LGPD na Prática – Luiza Amâncio Ferreira Duarte.

A mesa de honra do evento foi composta pelas seguintes autoridades: Naila Mourthé, diretora da Escola de Contas do TCEMG, representando o presidente Gilberto Diniz; Renato Carvalho Fernandes, prefeito de Araguari; Rodrigo Costa Ferreira, vereador, presidente da Câmara Municipal de Araguari; Ana Régia Santos Chagas, juíza da Comarca da Cidade; Natália Scalabrini, promotora defensora do Patrimônio Público; Lindomar Amaro Borges, prefeito de Indianópolis e presidente da Associação dos municípios da microrregião do Vale do Paranaíba – AMVAP; Fernando Bueno Valadares, prefeito de Coromandel e presidente da Associação dos municípios da microrregião do Alto Paranaíba – AMAPAR.

Alda Clara de Aquino / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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