Tribunal de Justiça
Segundo dia do 34º Encor trata de PJe, Cartórios, Jesp e Direção do Foro
No segundo dia do 34º Encontro de Capacitação da Corregedoria (Encor), nesta quinta-feira (21/9), os juízes participaram de quatro painéis temáticos pela manhã e realizaram atividades práticas na parte da tarde. O Encontro começou na quarta-feira (20/9) e segue até a sexta-feira (22/9), em Santa Rita do Sapucaí, no Sul de Minas, reunindo juízes de Direito de 87 comarcas que integram a 4ª Região Administrativa da Corregedoria.
“Como superintendente da 1ª Instância, a Corregedoria tem muitos temas para debater com os juízes e as juízas. Neste Encor, estamos tratando de temas administrativos, como a Direção do Foro, a gestão de pessoas, os processos administrativos disciplinares, a fiscalização dos serviços notariais e de registro, as ferramentas de gestão, mas também temas jurídicos, como a audiência de custódia, os Juizados Especiais, as tutelas de urgência em saúde, entre outros”, afirmou o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior.
Os Encontros da Corregedoria permitem uma rica troca de experiências entre a Corregedoria e os juízes do interior, afirma o corregedor Corrêa Junior. “Temos a oportunidade de mostrar o que está sendo feito, demonstrando que a Corregedoria não é apenas um órgão disciplinar. Pelo contrário, somos parceiros das comarcas. Temos excelentes ideias e práticas espalhadas pelo Estado e sempre que estamos próximos aos colegas do interior, trazemos excelentes ideias para Belo Horizonte. Temos que ouvir muito; se temos uma ideia e os juízes têm outra, conversando, saímos todos com duas boas ideias”, ressaltou.
Segundo o juiz auxiliar Adriano Zocche, responsável pela 4ª Região Administrativa da Corregedoria, a ideia é aprofundar o conhecimento dos participantes em temas que preocupam a gestão. “A Corregedoria, enquanto gestora de inúmeros projetos, sistemas e de muitas novidades que estão sendo implantadas tem necessidade de alinhar o conhecimento. A todo instante temos novas regulamentações e é um desafio manter-se atualizado de tudo isso. Então, o Encor é o momento em que o juiz deixa sua comarca para uma atividade de alinhamento e transmitimos também o que a Corregedoria espera dos magistrados, dos diretores do Foro”, disse o magistrado.
Meu Gabinete
O módulo “Meu Gabinete” foi apresentado no 34º Encor. A aplicação, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), é uma solução integrada ao PJe que oferece aos magistrados acesso a diversas funcionalidades relacionadas ao seu trabalho, como processos, decisões, agendas e informações de partes e advogados, entre outras, com a posterior sincronização ao Sistema PJe, em caso de indisponibilidade.
A inovação foi apresentada no painel “PJe: módulos e painéis”, apresentado pelas juízas auxiliares da Corregedoria Mariana de Lima Andrade e Soraya Hassan Baz Láuar, pelo juiz Paulo José Rezende Borges, que integra o Núcleo de Aprimoramento da Justiça de 1ª Instância, e pelo servidor da Corregedoria Marcos Henrique de Oliveira. A expectativa é que o módulo Meu Gabinete esteja disponível a partir de 16 de outubro para algumas unidades, em projeto piloto.
Boas Práticas de Belo Horizonte
Responsável pela direção do Foro de Belo Horizonte, o juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes abordou o projeto de Atendimento Humanizado da Comarca, o desenvolvimento de solução tecnológica para o Setor de Atendimento do TJMG, a Central de Triagem de processos cíveis e a Central de Pesquisa Patrimonial (CPP) implantados na comarca.
O painel que abordou o tema foi “Direção do Foro: temas controvertidos” foi apresentado pelos juízes Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes e Leopoldo Mameluque. Os magistrados destacaram ainda questões importantes a serem observadas no exercício da Direção do Foro.
Jesp e serventias extrajudiciais
A juíza coordenadora dos Juizados Especiais do Estado, Cláudia Luciene Silva Oliveira, tratou de questões do Jesp. Já os juízes auxiliares Luís Fernando de Oliveira Benfatti e Wagner Sana Duarte Morais trataram da fiscalização e gestão das serventias ocupadas por interinos.
Atividade prática
Quatro assuntos comuns ao cotidiano dos juízes nas comarcas foram abordados a partir de oficinas práticas. Divididos em quatro grupos, os juízes propuseram soluções para situações que tinha como tema a gestão de pessoas, a atuação disciplinar do diretor do Foro, a fiscalização das serventias extrajudiciais e as tutelas de urgência em saúde. O resultado final de cada grupo foi apresentado para todos os participantes em formato de plenária.
34º Encor
O 34º Encor segue até amanhã, com os painéis “Atividade fiscalizatória da Corregedoria-Geral de Justiça: critérios, acompanhamento, finalização, 100 dias, SNA”, “Audiência de Custódia (CEAC) e outras questões sensíveis na área criminal” e “Numopede, perícias (Sistema AJ), BNMP, cooperação judiciária e Central de pesquisa patrimonial”. Também está prevista uma reunião dos juízes participantes com o corregedor-geral de Justiça e juízes auxiliares.
O Encontro de Capacitações da Corregedoria (Encor) é resultado da parceria entre a Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) e a Corregedoria.
Veja o álbum com mais imagens do segundo dia do 34º Encor.
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Fonte: Tribunal de Justiça de MG
Tribunal de Justiça
Justiça isenta autoescola por reprovação de aluna em prova de direção
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Ipatinga, no Vale do Aço, que isentou uma autoescola da responsabilidade de indenizar por danos morais uma mulher que não passou no exame de rua.
A mulher, que já era habilitada, queria adicionar uma nova categoria à CNH e firmou contrato com a autoescola para a prestação de 15 aulas de direção. Segundo ela, a empresa mudava horários de aula e instrutores sem aviso prévio. Além disso, pagou por duas aulas extras, que não foram dadas, e não recebeu esse dinheiro de volta.
Em setembro de 2022, a mulher se apresentou para o exame e não obteve êxito. Ela argumentou que a autoescola não a preparou de maneira adequada, impactando negativamente seu psicológico.
A empresa se defendeu sob o argumento de que remarcou as duas aulas extras, mas a aluna não teria comparecido. Ainda conforme a autoescola, as aulas não foram canceladas sem justo motivo nem teve atitudes que configurassem má prestação do serviço.
A juíza da 3ª Vara Cível da Comarca de Ipatinga concedeu o ressarcimento de R$ 140, referente às duas aulas extras avulsas, mas negou o pedido de danos morais, o que gerou o recurso por parte da autora da ação.
O relator, desembargador Marcelo de Oliveira Milagres, manteve a sentença. O magistrado destacou que a autoescola não tem compromisso de assegurar o êxito no exame de direção. “A mera reprovação em prova prática de direção não enseja falha na prestação de serviços, visto que a requerida não possui obrigação de resultado”, afirmou.
A desembargadora Eveline Felix e o desembargador João Cancio votaram de acordo com o relator.
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