Quase a totalidade dos chacreamentos no entorno do Parque Estadual do Rio Doce (Perd) foi retirada da zona de amortecimento da unidade na revisão do seu plano de manejo, que acabou de ser concluída.

A informação foi destacada, nesta quinta-feira (5/10/23), pelo gerente do Perd, Vinícius Moreira, em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), da qual participaram sitiantes, vereadores e outros representantes do poder público de municípios da região.

O Perd, criado em 1944, se localiza entre os municípios de Timóteo, Marliéria e Dionísio, na Região Metropolitana do Vale do Aço. É a primeira unidade de conservação do Estado e uma das principais áreas de proteção à biodiversidade de Minas e do Brasil, com a maior área contínua de Mata Atlântica preservada no Estado.

Segundo o gerente do parque, mais de 96% das áreas adensadas próximas ao Perd foram retiradas da zona de amortecimento, que são locais onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas com o propósito de minimizar impactos sobre a unidade.

Ele explicou que se chegou a essa proposta que consta no novo plano de manejo a partir de uma ampla discussão entre sitiantes, poder público local, órgãos ambientais e organizações não governamentais da área.

O plano de manejo já foi aprovado pelos conselheiros do parque e deve ser analisado pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) neste mês. Se aprovado, é publicada, em seguida, uma portaria que o valida.

Embora haja a proposta de que as regiões sejam excluídas da zona de amortecimento, Vinícius Moreira explicou que a mesma não perdeu área, uma vez que foi aglutinado território com vegetação nativa de modo a propiciar a formação de um corredor ecológico até Jacuba. Caminho que, segundo ele, é percorrido por onças.

Conselheiro do Parque Estadual do Rio Doce, Ricardo Cunha corroborou a fala do gerente do parque. Ele ainda enfatizou que a exclusão de áreas de maior adensamento da zona de amortecimento vai tornar possível a regularização fundiária dessas propriedades.

Cobrança por solução de conflitos

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), que solicitou a audiência, enfatizou que é preciso buscar a solução para conflito vivido por sitiantes no entorno do parque que não têm suas propriedades regularizadas e não conseguem sequer ligação elétrica para as mesmas. Mas, ele também salientou que o Parque Estadual do Rio Doce é muito importante.

Procurador de Timóteo, Fabrício Araújo enfatizou que a revisão do plano de manejo e da zona de amortecimento do parque buscou equilibrar esses dois aspectos e construir um consenso sobre o assunto.

Ele defendeu que é preciso aproximar a gestão do parque da realidade. Como contou, uma das regiões mais populosas de Timóteo está na atual zona de amortecimento do parque.

“É contraproducente manter nessa zona essas regiões que já estão muito adensadas. Não dá para voltar atrás. E, a partir de agora, é dar a devida proteção ao que for necessário como esse corredor ecológico que vai ter ligação com o futuro parque da Jacuba”, disse.

De acordo com ele, esse passo será importante para dar aos moradores do entorno regularização e acesso a serviços como eletrificação.

Concordou com ele o prefeito de Marliéria Hamilton Lima. Ele enfatizou que, desde que assumiu a prefeitura em 2021, acompanha de perto a demanda de sitiantes do entorno do parque por energia.

“Esse é um problema antigo. Tem construções com mais de 50 anos. Não pode ser negada energia elétrica”, falou, acrescentando que é preciso resolver a situação e, a partir disso, buscar um crescimento sustentável.

Diretor-adjunto de Relações Institucionais da Cemig, João Paulo Menna enfatizou que a empresa tem a intenção de regularizar a oferta de serviços, mas precisa atuar dentro da legalidade.

Regularizar o ilegal

A superintendente-executiva da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas, fez um contraponto na reunião. Embora também considere complexo resolver a questão dos chacreamentos, em sua opinião, excluir propriedades da zona de amortecimento do parque é tentar regularizar o ilegal.

Ela defendeu que fossem feitos estudos técnicos que analisassem a situação de cada propriedade para identificar no que se enquadra, se de fato se trata de um sitiante que depende daquilo para sobreviver ou de uma casa de campo, por exemplo.

Dalce Ricas ponderou ainda que esse tipo de iniciativa contribui para o avanço da especulação imobiliária. Ela também pediu acesso ao novo plano de manejo.

A ambientalista enfatizou, por fim, que, no Brasil, só restam 2% da Mata Atlântica preservada.

Revisão do plano de manejo

Conforme explicou o gerente do Perd, Vinícius Moreira, a revisão do plano de manejo e da zona de amortecimento é uma ação que decorre de investimentos da fundação Renova para consolidar a gestão do parque por causa do rompimento da barragem de Fundão em Mariana (Região Central), o que afetou o Rio Doce.

Além dessas ações, conforme falou, também estão previstos o georreferenciamento do parque e a adequação de seus limites e também a concessão do Perd para uso público com o objetivo de instalar melhorias no espaço e ampliar a visitação de turistas.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG