A juíza auxiliar da 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Mônica Silveira Vieira, ministrou, entre os dias 22/11 e 24/11, curso sobre litigância predatória para juízas, juízes, servidoras e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento foi promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

O objetivo do curso foi discutir estratégias para combater o abuso do direito de ação, praticado especialmente por meio de criação de litigiosidade artificial, resultando em prejuízos graves à capacidade de julgamento pelos tribunais.

Segundo a juíza Mônica Vieira, que também é coordenadora da Comissão de Anomalias no Acesso ao Sistema de Justiça (Casij) do TJMG, as práticas sistemáticas de abuso de direito de ação causam efeitos danosos ao sistema de Justiça: “Essas práticas podem ser divididas em três grande categorias: fraudes, criação de litigiosidade artificial, por meio inclusive de falseamento de fatos, e fracionamento de pretensões, que podem ser simultâneo ou sucessivo. Em relação ao fracionamento, pretensões que deveriam, por força dos princípios da boa-fé e da cooperação, ser concentradas em um único processo, são fragmentadas em diversos processos, às vezes até dezenas, multiplicando imensamente os custos da prestação jurisdicional, impactando gravemente também o tempo de tramitação.”

A magistrada destacou que, por meio das práticas abusivas, um número reduzido de pessoas e inclusive alguns profissionais de Direito – em percentual reduzido em relação ao total dos que atuam no sistema de Justiça – provocam um efeito devastador em relação ao tempo médio de prestação jurisdicional e ao erário.

Outros pontos abordados no curso do TJMA foram o enfrentamento das práticas predatórias, a preservação do acesso legítimo ao sistema de Justiça e aos recursos públicos disponíveis para prestação jurisdicional e o resguardo da legitimidade do próprio Poder Judiciário.

Abuso do direito

Para a juíza Mônica Vieira, autora da obra “Abuso do direito de ação e seu enfrentamento no contexto do TJMG”, existe uma impressão de que a crescente quantidade de processos no país, medida anualmente pelo relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), significa ampliação do acesso dos cidadãos brasileiros ao sistema de Justiça. “Mas isso não é verdade. Poucas pessoas estão se apoderando do sistema de forma predatória, mas quem realmente precisa do sistema, os mais vulneráveis, muitas vezes não conseguem acesso, porque o sistema, devido aos modelos de atuação predatória, está se tornando mais mais moroso, com mais dificuldade de dar uma resposta rápida, de modo a afugentar quem dele realmente precisa para afastar lesão ou ameaça a direito”, afirmou a magistrada.

* Com informações do TJMA.

Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG
(31) 3306-3920
[email protected]
instagram.com/TJMGoficial/
facebook.com/TJMGoficial/
twitter.com/tjmgoficial
flickr.com/tjmg_oficial

Fonte: Tribunal de Justiça de MG