Rural
Conab faz hoje a primeira contratação de transporte de 2024. Veja como participar
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realiza hoje (segunda-feira, 08.01), a primeira contratação de transporte de 2024.
A operação prevê o transporte de 6 mil toneladas de milho em grão, entre os municípios de Rio Verde e Castelândia, em Goiás, e as cidades de Irecê (4 mil toneladas), Itaberaba (1 mil t) e Ribeira do Pombal (1 mil t), na Bahia. A distância média é de 1.450 km.
O objetivo da operação é o abastecimento do estoque público, armazenados nas unidades da Conab, voltado ao atendimento do Programa de Venda em Balcão (ProVB), que oferta milho a pecuaristas locais, a preços compatíveis com os do mercado atacadista local.
Os interessados em participar do leilão precisam estar inscritos na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) como transportador rodoviário de cargas ou Operador de Transporte Multimodal, desde que inscrito no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Também é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais (Sican).
O leilão de frete será feito por meio de pregão eletrônico e para participar é necessário estar associado a uma Bolsa de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros.
Cooperativas ou associações devem comprovar, por meio de seu documento de constituição, que sua formação é exclusiva de Transportadores Autônomos de Cargas – TACs.
Em ambas as modalidades de contratação de transporte, é necessário estar cadastrado no Sistema de Cadastro Nacional de Produtores Rurais, Público do PAA, Cooperativas, Associações e Demais Agentes (SICAN) e cumprir todas as exigências do aviso específico e do Regulamento para Contratação de Transportes da Conab. Esses documentos instituem as condições para contratação e operacionalização dos serviços de transporte, destinados a atender as atividades finalísticas da Companhia.
SERVIÇO:
Contratação de frete pela Conab
Pregão eletrônico: acesso via cooperativa ou bolsa de cereais
Horário: 9h30 (horário de Brasília)
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.