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BNDES anuncia mais R$ 1,4 bilhão destinado ao Plano Safra

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em parceria com o Governo Federal, anunciou nesta quarta-feira (10.04) um novo aporte de R$ 1,4 bilhão para o Plano Safra 2023-2024. O montante, que estará disponível a partir de 11 de abril, o BNDES eleva o total de recursos destinados ao setor agropecuário no âmbito do plano para R$ 38,4 bilhões, um recorde histórico.

Com a nova parcela, o total de recursos disponíveis nos Programas Agropecuários do Governo Federal (PAGF) a serem repassados pelo BNDES chega a R$ 4,6 bilhões, com prazo de utilização até junho de 2024. O Banco já aprovou mais de R$ 28 bilhões, em mais de 120 mil operações, para o Plano Safra 2023-2024, um crescimento de 23% em relação ao mesmo período da safra passada.

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o aporte adicional demonstra o compromisso do governo com o desenvolvimento do setor agropecuário brasileiro. “São recursos importantes que poderão ser utilizados por produtores rurais, inclusive agricultores familiares, e cooperativas agropecuárias, para custeio e investimento em diversas finalidades”, afirma.

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Mercadante destaca que os recursos podem ser utilizados para ampliar a produção, adquirir máquinas e equipamentos, investir em armazenagem e inovação. “Com esse apoio, o BNDES contribui para a competitividade do agronegócio brasileiro e para a geração de renda e emprego no campo”, complementa.

PLANO SAFRA – O volume total de recursos do Plano Safra 2023/24 é de R$ 435,8 bilhões. Esse montante representa um aumento de 18,3% em relação ao Plano Safra anterior, demonstrando o compromisso do governo federal em impulsionar o agronegócio brasileiro.

Distribuição dos recursos:

Agricultura familiar: R$ 188,7 bilhões (43,3%)
Agricultura empresarial: R$ 247,1 bilhões (56,7%)

Destaques do Plano Safra 2023/24:

Maior volume de recursos da história: R$ 435,8 bilhões, um aumento de 18,3% em relação ao Plano Safra anterior.
Foco na agricultura familiar: R$ 188,7 bilhões destinados à agricultura familiar, o que representa 43,3% do total de recursos.
Ampliação do crédito para custeio e investimento: Aumento de 26% nos recursos para custeio e de 28% para investimento, visando impulsionar a produção e a competitividade do agronegócio brasileiro.

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Novas linhas de crédito: Criação de novas linhas de crédito para áreas estratégicas, como agricultura digital, inovação e sustentabilidade.
Maior prazo de pagamento: Ampliação dos prazos de pagamento das linhas de crédito, proporcionando maior flexibilidade para os produtores rurais.

A disponibilidade dos recursos:

Os recursos do Plano Safra 2023/24 estão disponíveis nas instituições financeiras participantes, como bancos e cooperativas de crédito. Os produtores rurais podem acessar o crédito através da apresentação de projetos e documentações comprobatórias.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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