O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta terça-feira (4/6/24), emenda do governador Romeu Zema ao Projeto de Lei (PL) 2.309/24, de sua autoria, que trata da revisão salarial dos servidores públicos do Estado. A emenda aumenta em um ponto percentual a correção oferecida, que passa de 3,62% para 4,62%, retroativo a 1º de janeiro de 2024.

A emenda segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), que fará também a análise do PL 2.309/24 em 2º turno. Isso porque foi concluída na reunião desta terça (4) a análise de 1º turno da proposição, com a votação das emendas apresentadas durante a tramitação – votação que havia sido interrompida na última semana.

Na mensagem que acompanha a nova emenda, o governador argumenta que o índice de 4,62% corresponde à inflação de 2023 medida pelo IPCA e que sua aplicação só foi possível a partir da atualização dos estudos de disponibilidade financeira e orçamentária e de esforços para ajuste e melhorias na situação fiscal do Estado.

Outras emendas

O PL 2.309/24 foi aprovado com a emenda nº 1, da FFO, que corrige erro na redação do artigo 6º da proposição, o qual trata do vencimento das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica.

Dessa forma, o artigo passa a prever que tal vencimento será reajustado, por lei específica, na mesma periodicidade e no mesmo percentual das atualizações do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, de que trata a Lei Federal 11.738, de 2008.

Além da emenda nº 1, outras 57 propostas de emendas foram apresentadas. Três deixaram de ser recebidas por questões regimentais. As demais receberam parecer pela rejeição, o que foi confirmado em Plenário.

Seis emendas foram destacadas e votadas em separado. Nesses momentos, deputados da oposição se revezaram na tribuna para defender as mudanças, como o índice de 10,67% para a revisão salarial, compreendendo a inflação não apenas de 2023, mas também de 2022 – caso das emendas 17 e 57.

“Esse índice concretiza a luta dos servidores porque dá a eles o mínimo a que têm direito”, salientou o deputado Ulysses Gomes (PT). “A correção pelo índice inflacionário foi compromisso do próprio governador, em campanha. Os 10,67% são a estrita legalidade, e as forças de segurança não vão recuar”, afirmou o deputado Sargento Rodrigues (PL).

As demais emendas destacadas previam benefícios para servidores da saúde, da educação e da segurança pública. Outra previa o pagamento dos valores retroativos em parcela única. Servidores lotaram as galerias para acompanhar a votação.

Fonte: Assembleia Legislativa de MG