Coluna Minas Gerais

Divinópolis recebe a primeira edição da “Caravana AMM”; projeto leva pauta municipalista e capacitação a todas as regiões de Minas Gerais

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8 meses atrás

2025-08-29

Por

AMM | Divulgação

A Divinópolis será a primeira parada da “Caravana AMM”, iniciativa de interiorização das ações da Associação Mineira de Municípios (AMM), que percorrerá todas as 10 macrorregiões do Estado a partir de setembro de 2025. Na região centro-oeste, o evento será realizado nos dias 2 e 3 de setembro, reunindo prefeitos, prefeitas e servidores públicos municipais, com programação voltada à capacitação e orientação sobre pautas municipalistas prioritárias.

A reforma tributária, tema que gera preocupação entre os gestores municipais, será abordada na palestra magna pelo Auditor de Controle Externo do TCEMG, Gustavo Terra Elias, mestre em Governança pela Universidade de Sussex (Inglaterra) e em Direito pela UFMG.

Cada região terá um documento com as principais demandas locais, elaborado com o apoio das associações microrregionais AMVI e AMASF. Além disso, assessores técnicos da AMM e especialistas da Escola de Gestão Municipalista (EGM) conduzirão atividades de capacitação em temas centrais da administração pública municipal.

“Os eventos da Caravana AMM têm como premissa reunir os anseios dos prefeitos de cada município mineiro, produzindo coletivamente a carta municipalista da região no primeiro dia. No segundo dia, levaremos capacitação de qualidade aos gestores e servidores públicos. Nosso foco é trabalhar pelos 853 municípios de Minas Gerais, sem coloração partidária, visando a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão.

Programação

A abertura em Divinópolis contará com a palestra “Os impactos da Reforma Tributária para os Municípios”, ministrada por Gustavo Terra Elias. A programação inclui:

Reunião do presidente da AMM com prefeitos da microrregional;
Apresentação institucional da AMM;
Construção coletiva do Documento de Demandas Regionais;
Palestra magna em conjunto com prefeitos da diretoria e patrocinadores;
Almoço com prefeitos.

À tarde, ocorrerão atendimentos técnicos em áreas como Assistência Social, Educação, Captação de Recursos e Convênios, abordando temas como prestação de contas, gestão de programas federais, elaboração de projetos e uso das principais plataformas de transferências de recursos.

Sobre o projeto

Com apoio das microrregionais mineiras e da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Caravana AMM tem como objetivo ouvir as demandas de todos os municípios de Minas Gerais para propor ações e estratégias que promovam o desenvolvimento econômico municipal.

Inscrições

A participação é gratuita. As inscrições devem ser feitas pelo link:
https://portalamm.com/caravana-amm/

Atendimento à imprensa

O presidente da AMM, Luís Eduardo Falcão, estará disponível para entrevistas na terça-feira (3/9), das 9h ao meio-dia. Mais informações com a Coordenadora de Comunicação da AMM, Thalita Marinho, pelo telefone: (31) 98408-4774.

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Alex Cavalcante (Mochila)

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Coluna Minas Gerais

OAB-MG garante suspensão de resoluções que restringiam atuação da advocacia no sistema prisional

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9 horas atrás

2026-04-16

Por

Alex Cavalcante (Mochila)

Medida foi confirmada após atuação institucional da entidade junto à SEJUSP

A OAB-MG confirmou, nesta terça-feira (15/04), a suspensão das Resoluções nº 712 e 718/2026, editadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que impunham restrições à atuação da advocacia no sistema prisional de Minas Gerais.

A suspensão foi obtida após atuação imediata da entidade, que incluiu reunião institucional com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.

Restrições afetavam prerrogativas da advocacia

As resoluções previam medidas consideradas severas pela OAB-MG, como:

Monitoramento da comunicação entre advogados e clientes
Restrição ao sigilo profissional
Limitação ou impedimento do uso de instrumentos de trabalho
Controle ampliado das interações
Atendimento com separação física rigorosa

Para a entidade, essas medidas comprometiam diretamente o exercício da advocacia e o direito de defesa.

Defesa do sigilo e do direito de defesa

Segundo a OAB-MG, as normas violavam prerrogativas fundamentais da profissão ao interferirem na confidencialidade da relação entre advogado e cliente — elemento essencial ao Estado Democrático de Direito.

┃ Após atuação imediata e firme da entidade, incluindo reunião institucional com o secretário Rogério Greco, foi confirmada a suspensão das medidas no que diz respeito ao exercício profissional da advocacia, afirmou o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.

Atuação seguirá com diálogo e firmeza

A OAB-MG destacou que continuará acompanhando o tema e atuando na defesa das prerrogativas da advocacia, mantendo o diálogo institucional, mas sem abrir mão de uma postura firme quando necessário.

A entidade reforça que a garantia do livre exercício profissional é essencial para assegurar o direito de defesa e o funcionamento adequado do sistema de justiça.

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