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Bruno Dantas toma posse do TCU e cita ‘retrocesso’ do governo atual

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Bruno Dantas e Lula durante cerimônia
Reprodução: Ricardo Stuckert – 14/12/2022

Bruno Dantas e Lula durante cerimônia

Ao tomar posse como presidente do Tribunal de Contas da União ( TCU ) nesta quarta-feira (14), o ministro Bruno Dantas criticou  apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que realizaram atos de vandalismo em Brasília na última segunda-feira. O magistrado disse que “não é patriota ” quem “destrói o patrimônio público ou privado”.

A cerimônia de Dantas contou com a presença do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) , de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); do STF, Rosa Weber, e os ministros de Bolsonaro, Paulo Guedes da Economia e Ciro Nogueira da Casa Civil.

“Não é patriota quem prega violência, quem destrói o patrimônio público ou privado, quem agride ou fere terceiros por diferenças ideológicas, quem se arma para derramar o sangue dos seus patrícios”, disse Dantas.

“Nos últimos anos, vivenciamos um verdadeiro retrocesso civilizatório, em que o alarido das redes sociais e a instabilidade institucional relegaram ao segundo plano o que deveria ser prioritário em nossa sociedade. Eis o resultado: a fome e a pobreza, que gradativamente se afastavam de nós, voltaram a atormentar o país e níveis elevados, atingindo mais bruscamente as mulheres, as crianças e as pessoas negras”, declarou Dantas durante o discurso.

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O novo presidente do TCU ainda elogiou o ministro Alexandre de Moraes dizendo que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral “encarna o vigor das instituições brasileiras na defesa da democracia”.

Moraes ganhou assento na mesa principal de autoridades a pedido de Dantas. “Quebrei o protocolo e fiz que estivesse presente aqui na nossa mesa este homem que encarna o vigor das instituições brasileiras na defesa da democracia, excelentíssimo senhor ministro Alexandre de Moraes”.

Quem é Bruno Dantas?

Bruno Dantas Nascimento, natural de Salvador (BA), ingressou no TCU durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff , em 2014, por indicação do Senado.

Ele é doutor e mestre em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Possui Pós-Doutorado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), com pesquisas realizadas na Cardozo School of Law, em Nova York.

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Dantas já foi nomeado Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) so segundo mandato de Lula. Em 2011, Dilma Rousseff o nomeou Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cargo que exerceu até 2013.

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Fonte: IG Política

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Fim da Carteira Nacional de Habilitação

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A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas brasileiros terão que se adaptar a novas regulamentações na (CNH) Carteira Nacional de Habilitação de acordo com o projeto de Lei 7.746/17. Esta reforma traz atualizações significativas, principalmente a criação de uma categoria específica para veículos automáticos, refletindo as mudanças no mercado automotivo. Além disso, adaptações foram feitas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em alinhamento com a Lei 14.071/2021.

Entre as mudanças, a categoria B da CNH vai ser dividida em subcategorias: A B1 será destinada exclusivamente a motorista de veículos com câmbio automático, enquanto a B2 permitirá que motoristas dirijam tanto veículos automáticos quanto manuais. Essa segmentação visa assegurar que os condutores sejam devidamente treinados para operar o tipo de veículo mais adequado às suas habilidades.

Quais são os Impactos para os Condutores Atuais?

A reforma visa melhorar a competência dos motoristas sem causar transtornos desnecessários àqueles que já possuem a habilitação categoria B. Estes motoristas não precisarão passar por reciclagem imediata, mantendo a permissão para conduzir veículos de passeio, picapes e utilitários até o limite de oito passageiros e peso bruto de 3.500 kg.

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Além da reorganização das categorias, a nova lei também exige cursos especializados para motoristas interessados em dirigir veículos que pertencem a categorias específicas, como os de transporte de carga ou de passageiros. Esses cursos englobam ensinamentos teóricos e práticos, com foco na segurança e técnicas de direção.

Como a Validade da CNH Será Afetada?

O prazo de validade da CNH também sofreu significativas alterações. Para condutores com menos de 50 anos, a CNH será válida por 10 anos, enquanto para aqueles entre 50 e 70 anos, a validade será de cinco anos. Motoristas com mais de 70 anos terão uma validade de três anos para suas habilitações. Essa mudança visa considerar as condições físicas e a frequência de exames médicos em diferentes faixas etárias.

Para atender às exigências da nova lei, motoristas deverão participar de cursos especializados caso queiram se habilitar para novas categorias de veículos. Após um período de cinco anos, será necessário passar por um curso de atualização, popularmente conhecido como reciclagem. Este curso tem como objetivo fornecer conteúdo atualizado sobre segurança no trânsito e as melhores práticas de direção, garantindo que os condutores estejam sempre preparados e em conformidade com as normas de trânsito.

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Quais São as Perspectivas para o Futuro das Habilitações no Brasil?

As mudanças na CNH refletem uma tendência global de adaptação às novas tecnologias e práticas seguras no trânsito. Ao introduzir uma categoria específica para veículos automáticos, o Brasil acompanha o avanço do setor automobilístico, que tende cada vez mais para o automático. A implementação dessas reformas aponta para um futuro em que a direção será mais segura e adaptada às necessidades contemporâneas.

 

Fonte/ TerraBrasilNoticias

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