Coluna Minas Gerais
JF pode fechar ruas do Centro aos domingos

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da Rede Sindijori MG
JF fecha ruas do Centro
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou um Projeto de Lei para instituir o Programa Municipal Rua Viva. Caso seja sancionada pela prefeita Margarida Salomão (PT), a nova lei fechará para o trânsito de veículos, totalmente ou parcialmente, aos domingos e feriados, em vias públicas em pontos centrais da cidade, a serem definidas pela Prefeitura. Nas ruas fechadas, preferencialmente das 8h às 17h, serão permitidas atividades culturais, físico-esportivas, de lazer e recreação, e comerciais, nas edificações lindeiras. Não serão permitidos aparelhos de som em veículos estacionados. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
https://tribunademinas.com.br/noticias/politica/04-12-2024/camara-ruas-centrais.html
ProMoradia entrega casas
Próximo de completar 900 casas entregues o Projeto ProMoradia de Muriaé entrega no próximo sábado mais 17 casas construidas com doações e no sistema de mutirões onde as proprias famílias participantes de cada etapa anual respondem pela mão de obra. A organização não governamental criada em 1992 pelo Padre Tiago permanece ativo desde então beneficiando famílias e facilitando a posse de suas tão sonhadas “casas próprias”. (Gazeta de Muriaé)
Nanuque receberá 50 casas
Com investimento da ordem de R$ 6.5 milhões, o Ministério das Cidades, através do ministro Jader Filho, incluiu a cidade de Nanuque no Programa Minha Casa Minha Vida, a pedido do deputado federal Hercílio Coelho Diniz. As 50 unidades habitacionais ainda dependem de local para a sua construção. Segundo informações, a inclusão de Nanuque no Programa, foi após a Secretaria de Obras realizar a inscrição, onde houve a intervenção do deputado federal Hercílio. (Em Tempo – Nanuque)
https://jornalemtempo.com/nanuque-recebera-50-unidades-habitacionais-do-minha-casa-minha-vida
BH celebra 127 anos
Belo Horizonte comemora seus 127 anos em dezembro com uma vasta e diversificada programação cultural promovida pela Prefeitura e entidades locais. A celebração inclui eventos gratuitos espalhados por toda a cidade, como a 9ª edição do Noturno nos Museus em 6 de dezembro, que contará com 24 espaços culturais abertos à noite, e as festividades de aniversário de diversos Centros Culturais, com atividades que vão de shows a oficinas. Outros destaques incluem a inauguração do Memorial Fernando Sabino, exposições, apresentações teatrais e eventos musicais. A programação promove o acesso à arte em todas as regiões da capital mineira. (MG Turismo – Belo Horizonte)
Artesã de Itabirito participa de feira
Maria de Lourdes Estevam, artesã de Itabirito e membro da Associação Itabirense de Artistas e Artesãos, está participando da 35ª Feira Nacional de Artesanato em Belo Horizonte, organizada pelo Sebrae Minas para promover a valorização do artesanato e da cultura mineira. Ela levou 24 bonecas que retratam mulheres negras que marcaram a história de Itabirito, incluindo figuras escravas que ajudaram a criar o tradicional pastel de angu da cidade. Essa participação é um marco para Maria, que agradece ao impacto das capacitações do Sebrae e da prefeitura em sua trajetória, permitindo sua inserção em um evento de grande relevância nacional. (O Liberal – Ouro Preto)
Fecomércio MG realiza espetáculo
A Fecomércio MG, por meio do Sesc em Minas, apresentará o espetáculo “Avistado” no dia 11 de dezembro, em Belo Horizonte. Com 130 participantes, entre alunos e instrutores do Núcleo de Formação em Dança, o evento celebra o aprendizado do ano e compartilha vivências relacionadas a aspectos culturais de Minas Gerais, como montanhas, o Vale do Jequitinhonha, e a tradição de bailes e mineração. Os ingressos custam R$ 5 ou podem ser trocados por um litro de leite, que será doado ao Programa Sesc Mesa Brasil. O projeto visa promover formação em dança e estimular a criatividade e autonomia dos participantes. (Cidade Conecta – Nova Lima)


Coluna Minas Gerais
Presidente da AMM defende PEC 66/2023 como vital para as finanças dos municípios

AMM | Divulgação
“O tema é pertinente à sobrevivência dos municípios. Pedimos aos prefeitos, vereadores e todos os representantes que solicitem aos deputados federais a assinatura desta emenda. Será um impacto bilionário para os municípios mineiros. Contem comigo. Contem com a Associação Mineira de Municípios nessa luta por equilíbrio fiscal para nossos municípios”, destacou o presidente da AMM e prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão Ferreira, durante o Seminário Estadual sobre a PEC 66/2023, realizado nesta segunda-feira (2/6), em Uberlândia.
Falcão participou do evento a convite da deputada federal Ana Paula Junqueira Leão. A proposta, considerada a principal pauta do movimento municipalista em 2025, trata de questões essenciais para o equilíbrio fiscal das prefeituras, como:
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Parcelamento especial de débitos previdenciários;
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Definição de tetos para pagamento de precatórios;
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Ampliação da desvinculação de receitas;
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Flexibilização no uso da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
“Cuidar dos municípios é cuidar das pessoas. Essa PEC oferece um fôlego necessário às prefeituras e ajuda a evitar o colapso de serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura urbana e assistência social”, afirmou a deputada Ana Paula.
Durante o seminário, foi reforçada a importância da subscrição de três emendas à PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. As emendas, sugeridas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), representam um impacto positivo estimado em R$ 400 bilhões nas finanças municipais.
As três emendas propostas são:
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Emenda 1 – Extensão automática da reforma da previdência aos municípios
De autoria do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), estabelece a aplicação das novas regras previdenciárias da União aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) municipais. -
Emenda 2 – Aprimoramento das regras de pagamento de precatórios
Proposta pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), prevê uma gradação mais justa dos limites de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com precatórios, respeitando o prazo máximo de 10 anos para quitação do estoque. Também estabelece um limite de juros reais de até 4% ao ano para atualização dos valores. -
Emenda 3 – Substituição do indexador da dívida previdenciária municipal
De autoria do deputado Valdir Cobalchini (MDB-SC), propõe trocar a atual taxa Selic — que gera juros excessivos — pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de juros de até 4% ao ano, assim como já ocorre para estados e Distrito Federal, conforme a Lei Complementar 212/2025 (PROPAG). A medida também amplia para 360 meses o prazo de refinanciamento das dívidas dos municípios com a União.
O objetivo central da proposta é assegurar maior equilíbrio fiscal e previdenciário às gestões municipais, considerando o cenário de envelhecimento populacional e o consequente aumento dos gastos com aposentadorias.
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