Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

2 meses atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante

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A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

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Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante

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Coluna Minas Gerais

Uberlândia testa ônibus elétricos

Publicados

12 horas atrás

2025-07-03

Por

Alex Cavalcante

Foto: Valter de Paula/Secom/PMU

COLUNA MG

Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG

www.sindijorimg.com.br

Uberlândia testa ônibus elétricos

A Prefeitura de Uberlândia iniciou, na segunda-feira, 30, um período de testes com três ônibus elétricos no sistema de transporte público da cidade. O objetivo é avaliar o desempenho, a eficiência energética e o conforto oferecidos pelo veículo, além de estudar a viabilidade de uma eventual e futura adoção dessa tecnologia na frota do Sistema Integrado de Transporte (SIT) na zona urbana da cidade. Um dos veículos circulará sem passageiros por três dias, em uma linha especial. Em seguida, os testes, já com os três veículos, terão continuação, por mais 30 dias, com a participação dos passageiros. (Diário de Uberlândia)

https://diariodeuberlandia.com.br/noticia/38318/prefeitura-inicia-testes-onibus-eletricos-tr

Woodstock Mineiro lembra Raul Seixas

O espírito irreverente de Raul Seixas vai ecoar pelos vales de Minas Gerais no próximo dia 13 de julho, quando o Festival Internacional de Corais (FIC) realiza uma vibrante homenagem ao eterno Maluco Beleza. Em sua 23ª edição, o festival apresenta o espetáculo inédito “Woodstock Mineiro – FIC Toca Raul na Gruta do Baú”, das 14h às 19h, na Fazenda Gruta do Baú, em Pedro Leopoldo (MG). Os ingressos estão à venda pela plataforma Sympla. (Jornal MG Turismo – Belo Horizonte)

https://mgturismo.com.br/woodstock-mineiro-fic-homenageia-raul-seixas-na-gruta-do-bau/

Montes Claros terá 60 ônibus

A Prefeitura de Montes Claros enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza a aquisição de 60 novos ônibus para o transporte coletivo urbano, com prioridade para veículos elétricos ou híbridos, substituindo o investimento previsto anteriormente para o consórcio do setor. Os veículos serão repassados em comodato à concessionária, que ficará responsável pela manutenção. O projeto também prevê um investimento de R$ 1,5 milhão na compra de bilhetes para o Programa Passe Livre Estudantil. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)

https://gazetanm.com.br/mobilidade-urbana-projeto-da-prefeitura-preve-aquisicao-de-60-onibus-para-reforcar-o-transporte-coletivo/

Divinópolis faz Festa do Reinado

A 1ª Festa do Reinado de 2025 em Divinópolis será realizada de 4 a 6 de julho no bairro Campina Verde, abrindo o calendário anual de celebrações culturais e religiosas da cidade. Promovida pela Irmandade de Nossa Senhora do Rosário com apoio da Prefeitura e da Congadiv, a festa reúne guardas tradicionais de Moçambique, Congo e Catupé, celebrando a herança e resistência afro-brasileira por meio de rituais, procissões e apresentações culturais. (Portal Gerais – Divinópolis)

https://portalgerais.com/1a-festa-do-reinado-de-2025-comeca-nesta-semana-em-divinopolis/

Projeto Horta Urbana em Formiga

O Projeto Horta Urbana, desenvolvido pela Prefeitura de Formiga-MG por meio do Banco Municipal de Alimentos, vem transformando espaços públicos e escolares ao implantar hortas em instituições sociais, escolas e áreas comunitárias, promovendo sustentabilidade, educação ambiental e cidadania. No primeiro semestre de 2025, 16 hortas foram instaladas com apoio de parceiros como Emater-MG, Unifor-MG e empresas locais. A iniciativa não só produz alimentos, mas fortalece a participação comunitária, segurança alimentar e vínculos sociais, tornando-se uma referência regional em desenvolvimento sustentável e educação ambiental. (Últimas Notícias – Formiga)

https://ultimasnoticias.inf.br/noticia/projeto-horta-urbana-transforma-espacos-publicos-e-escolares-em-formiga-mg/

Mariana reinaugura teatro

Na noite de terça-feira (1º), foi realizada a abertura oficial do Festival de Inverno de Mariana, intitulado “EntreLaços”, em conjunto com a reinauguração do Cine Teatro Municipal (antigo SESI). O prefeito Juliano Duarte (PSB) não compareceu ao evento devido à agenda em Londres, onde acompanha a audiência preparatória da segunda fase do julgamento do Caso Mariana. Em sua ausência, a vice-prefeita Sônia Azzi e o secretariado representaram o Executivo municipal. (O Liberal – Ouro Preto)

https://oliberalinconfidentes.com.br/mariana/festival-de-inverno-de-mariana-comeca-com-a-reinauguracao-do-cine-teatro-municipal/

Venda de combustíveis cresce em MG

As vendas de combustíveis pelas distribuidoras de Minas Gerais cresceram 3% no acumulado do ano (janeiro a maio), se comparadas com as vendas do mesmo período do ano passado. A alta de 9,5% da gasolina, a maior dentre os combustíveis, puxou o crescimento no Estado. Os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No total foram 7,1 milhões de metros cúbicos (m³) de combustíveis comercializados no Estado este ano. (Diário do Comércio – Belo Horizonte)

https://diariodocomercio.com.br/economia/vendas-de-etanol-caem-e-gasolina-sobe-em-minas-gerais

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