Coluna Minas Gerais

Municípios regulados pela Arsae&MG podem receber recursos por meio do Fundo Municipal de Saneamento

Publicados

3 semanas atrás

2025-04-28

Por

Alex Cavalcante

Normal
0

false
false
false

EN-US
JA
X-NONE

/* Style Definitions */
table.MsoNormalTable
{mso-style-name:”Tabela normal”;
mso-tstyle-rowband-size:0;
mso-tstyle-colband-size:0;
mso-style-noshow:yes;
mso-style-priority:99;
mso-style-parent:””;
mso-padding-alt:0cm 5.4pt 0cm 5.4pt;
mso-para-margin-top:0cm;
mso-para-margin-right:0cm;
mso-para-margin-bottom:10.0pt;
mso-para-margin-left:0cm;
line-height:115%;
mso-pagination:widow-orphan;
font-size:11.0pt;
font-family:”Cambria”,serif;
mso-ascii-font-family:Cambria;
mso-ascii-theme-font:minor-latin;
mso-hansi-font-family:Cambria;
mso-hansi-theme-font:minor-latin;
mso-ansi-language:EN-US;
mso-fareast-language:EN-US;}

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) está habilitando municípios para receberem repasses por meio do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). Os recursos devem ser utilizados para financiar projetos e programas relacionados aos serviços de saneamento básico, como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e controle de águas pluviais. Os municípios regulados pela Agência podem receber até 4% da receita líquida auferida pelo prestador de serviços. Com o apoio financeiro, as prefeituras podem aprimorar seus sistemas de abastecimento e esgotamento, promovendo melhorias significativas na saúde pública e na qualidade de vida da população.

A iniciativa da Arsae-MG já supera a metade dos municípios regulados (322 fundos habilitados) com volume de repasses anuais superior a 180,6 milhões de reais. A criação e o fortalecimento dos FMSBs são ações pioneiras da Arsae-MG e reforçam seu papel legal e social enquanto agência reguladora. A iniciativa colabora diretamente para a universalização dos serviços de saneamento, uma vez que mecanismos de redistribuição de recursos são fundamentais para alcançar esse objetivo.

Como solicitar a habilitação

A solicitação de habilitação pode ser feita a qualquer momento pela prefeitura municipal, desde que ela seja titular dos serviços delegados ao prestador regulado pela Arsae-MG. Vale destacar que o repasse dos recursos ocorrerá apenas no ajuste tarifário posterior ao ano de habilitação.

Para dar início ao processo, é necessário encaminhar à Arsae-MG os seguintes documentos:

1. Ofício do prefeito solicitando a habilitação, informando o percentual da receita a ser destinado ao fundo municipal (respeitando o limite de 4%);

2. Cópia da Lei de criação do FMSB, aprovada pela Câmara Municipal;

3. Lei de instituição do Conselho Gestor do FMSB. Caso seja utilizado modelo sugerido, o Art. 2º da Lei de criação pode contemplar essa exigência;

4. Publicação oficial com a designação dos membros do Conselho Gestor;

5. Cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico vigente, acompanhada do ato que o institui (lei ou decreto);

6. Declaração da prefeitura com os dados bancários do FMSB, informando o CNPJ do titular e autorizando o repasse.

A documentação pode ser enviada em formato físico ou digital.

Apoio e modelos disponíveis

Para facilitar o processo de habilitação, a Arsae-MG disponibiliza em seu site modelos de ofício, declaração bancária e minuta de lei, além de um checklist com todos os itens exigidos.

O material está disponível no link: https://www.arsae.mg.gov.br/habilitacao-dos-fundos/

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:arsae fundo municipios podem receber recursos regulados

Alex Cavalcante

Propaganda

Coluna Minas Gerais

Condomínio receberá aportes de R$ 1 bi

Publicados

13 horas atrás

2025-05-17

Por

Alex Cavalcante

Foto: Reprodução PAF

COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
www.sindijorimg.com.br

Condomínio receberá aportes de R$ 1 bi
Na quinta-feira, 15, foi anunciado no auditório do SESI de Pouso Alegre/MG, o lançamento de um dos maiores empreendimentos logísticos da região. A cidade irá receber um moderno condomínio voltado à área de logística, com investimentos que podem atingir até R$ 1 bilhão ao final do projeto. O empreendimento será instalado no Distrito Industrial do município, em uma área de 1,2 milhão de metros quadrados às margens da Rodovia Fernão Dias (BR-381). A primeira etapa do projeto deve ser finalizada até o final deste ano. No primeiro momento, estão previstos aportes de R$ 500 milhões, fomentando cerca de 1000 empregos diretos locais. (Pouso Alegre em Foco)
https://pousoalegreemfoco.com.br/noticia/1965/novo-condominio-logistico-pouso-alegre-receber-aportes

Mundo pet ganha feira exclusiva em BH
A 10ª edição da Expovet Minas, uma feira dedicada ao setor pet está sendo realizada até domingo, 18, em Belo Horizonte, com 160 expositores e uma expectativa de 13 mil visitantes. O evento, que acontece no Centerminas, é voltado exclusivamente para profissionais como lojistas, donos de petshops, médicos veterinários, estudantes de veterinária e ONGs, com entrada gratuita mediante credenciamento online. A feira promete ser a mais completa do estado, apresentando novidades, lançamentos e oportunidades de negócios, além de contar com um espaço exclusivo para groomers e palestras de atualização.. (Cidade Conecta – Nova Lima)
https://www.cidadeconecta.com/noticias/mundo-pet-ganha-feira-exclusiva-em-bh-veja-onde-e-quando/

Araguari faz vacinação nas escolas
A Prefeitura de Araguari lançará, a partir de junho, uma campanha de vacinação nas escolas municipais para reforçar a proteção dos estudantes e garantir que o calendário vacinal seja cumprido. A ação, que contará com a participação das secretarias de Saúde e Educação, visa atualizar as cadernetas de vacinação de mais de 5.200 crianças e adolescentes. As principais vacinas a serem aplicadas serão contra o HPV e a meningite do tipo ACWY, além de uma conferência geral das cadernetas, conforme o Plano Nacional de Imunizações (PNI). (Gazeta do Triângulo – Araguari)
https://gazetadotriangulo.com.br/vacinacao-nas-escolas-prefeitura-lanca-campanha-a-partir-de-junho/

Festival Arteiros movimenta Caratinga
Caratinga receberá o Festival Arteiros de Caratinga de 28 a 31 de maio de 2025, uma celebração cultural gratuita que reunirá mais de 100 artistas locais em diversas atividades, como música, teatro, literatura, cinema e artes plásticas. O evento ocupará espaços culturais da cidade, como o Coreto Ronaldinho Calazans, Casa Ziraldo de Cultura e Instituto Hélio Amaral, com destaque para exposições, festivais literários, peças teatrais, oficinas artísticas e shows, incluindo um festival de rock. A programação visa envolver toda a comunidade e promover a cultura local, oferecendo experiências únicas para todas as idades. (Diário de Caratinga)
https://diariodecaratinga.com.br/festival-arteiros-movimenta-cena-cultural-de-caratinga-no-fim-de-maio/

Produtora de Formiga é destaque
A marca Do Rancho é eleita a melhor do Brasil na categoria Mista do Prêmio CNA Brasil Artesanal Geleia 2025. A produtora Glenda Frade, de Formiga, no Centro-Oeste de Minas Gerais, conquistou o primeiro lugar na categoria Geleia Mista do Prêmio CNA Brasil Artesanal Geleia 2025, com sua receita de geleia de abacaxi com pimenta, da marca Do Rancho. Glenda foi a única representante mineira entre os finalistas do concurso, promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Emocionada durante a cerimônia de premiação, ela agradeceu aos que a apoiaram ao longo da jornada, com destaque para o Sistema Faemg Senar. (O Pergaminho – Formiga)
https://www.opergaminho.com.br/produtora-mineira-e-destaque-nacional-com-geleia-artesanal-de-abacaxi-com-pimenta

Secretaria auxilia cafeicultores
A Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária está oferecendo um serviço subsidiado de limpeza de terreiros para secagem de café, com o objetivo de apoiar os agricultores familiares na preparação para a safra de 2025. Duas motoniveladoras estão sendo utilizadas para atender diferentes regiões do município, como Divisa, Assentamento Nova Aliança, Macaúbas de Cima, Córrego da Mata, Brejo do Silvano, entre outras. (Jornal de Patrocínio)
https://www.jornaldepatrocinio.com/secretaria-municipal-de-agricultura-e-pecuaria-disponibiliza-limpeza-de-terreiros-para-a-safra-de-cafe

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo