Coluna Minas Gerais
Sistema Faemg Senar, Seapa e forças de segurança de Minas Gerais anunciam Agenda Positiva para Segurança no Campo
FAEMG SENAR | Divulgação
Na manhã desta quinta-feira (13/03), o Sistema Faemg Senar, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) anunciaram a Agenda Positiva para Segurança no Campo. As medidas foram apresentadas em entrevista coletiva na sede do Sistema Faemg Senar, reunindo autoridades, representantes do setor agropecuário e membros das forças de segurança.
O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, destacou que a iniciativa visa fortalecer a segurança no meio rural, garantindo maior proteção aos produtores, trabalhadores e suas famílias. Para isso, diversas ações vêm sendo implementadas, incluindo a capacitação das forças policiais para atendimento às demandas do setor agropecuário.
“Mantemos uma parceria consolidada com as polícias para qualificar os agentes sobre as especificidades do meio rural. Essa formação oferece uma base sólida para que os policiais atuem de forma ainda mais eficaz no campo”, afirmou De Salvo. Além do treinamento presencial, um curso a distância ampliará o alcance da capacitação.
Prevenção e monitoramento
A eficácia da segurança no campo também depende da conscientização da população rural sobre a importância do registro formal das ocorrências. A Cartilha de Segurança Rural do Sistema Faemg Senar está sendo aprimorada para reforçar medidas preventivas e promover ações conjuntas com as forças de segurança.
“Uma das novidades é um projeto piloto que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas rurais. Os sindicatos rurais desempenharão um papel fundamental como bases de inteligência integradas às forças de segurança, fortalecendo a vigilância e proteção do meio rural. Outro ponto essencial é o fortalecimento da comunicação entre o setor agropecuário e as forças policiais. Temos a proposta de um canal exclusivo com uma linha direta para ocorrências no campo, facilitando respostas rápidas em casos de crimes”, reforçou o presidente.
Atuação das forças de segurança
Durante a coletiva, foram apresentadas estratégias que unem tecnologia, inteligência e policiamento especializado para prevenir e combater crimes no campo. O secretário de Estado Adjunto da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Ricardo Albanez, ressaltou a importância da atuação conjunta para fortalecer a segurança rural.
“Nas últimas décadas, observamos uma crescente profissionalização da agropecuária no Brasil, especialmente em Minas Gerais. Esse avanço tem sido impulsionado pela incorporação de tecnologia, modernização de máquinas e equipamentos, aumento da produção e valorização dos produtos. Como resultado, o setor tem desempenhado um papel cada vez mais relevante na economia do Estado. Garantir a segurança no campo é essencial para preservar essa estrutura produtiva. Ações governamentais em parceria com o setor agropecuário são fundamentais para assegurar que os produtores possam continuar produzindo com tranquilidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais e do país”, afirmou Albanez.
Medidas da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) intensificará suas ações de policiamento rural, com fortalecimento do policiamento comunitário e combate à criminalidade, em especial, o crime organizado. Com o slogan “PMMG 250 anos: Presença que protege o Campo”, o planejamento da corporação será baseado nas características da produção agrícola de cada município, considerando os ciclos de produção.
As ações, incluindo uma megaoperação que será anunciada em breve, serão combinadas com a utilização de tecnologias, como drones, com possibilidade de uso do reconhecimento facial, reforço do treinamento de todos os militares que atuam no Patrulha Rural para uso do aplicativo “QApp – módulo Policiamento Rural, que permite o levantamento de estradas rurais via GPS, do georreferenciamento das comunidades e cadastro de propriedade rural, além de monitoramento de organizações criminosas pelo serviço de inteligência.
A presença da PMMG no ambiente rural, aliada ao uso de tecnologia e ações, inclusive integradas, busca garantir a segurança e a tranquilidade dos trabalhadores rurais e suas famílias. “Estamos atuando em sintonia e integração, com foco na prevenção e na repressão, para mitigar prejuízos de forma ágil e eficaz. Em Minas Gerais, essa abordagem tem se mostrado altamente eficiente, com as forças de segurança trabalhando de maneira conjunta e em perfeita harmonia”, explicou o chefe do Estado Maior da Polícia Militar do estado de Minas Gerais, coronel Maurício José de Oliveira.
Medidas da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)
A PCMG também apresentou medidas para fortalecer a segurança no campo. Entre as ações está o projeto “Campo Seguro”, voltado à repressão qualificada de crimes patrimoniais ligados à atividade rural. A iniciativa conta com um modelo de atuação integrada, com protocolos e trocas de informações entre as delegacias de polícia responsáveis pela investigação dos delitos, por meio de uma rede de inteligência.
Além disso, o “Campo Seguro” estabelece uma política de proximidade com os produtores rurais, o que garante um canal de comunicação contínuo entre a PCMG e a população do campo. A instituição conta com 11 Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes Rurais em todo estado, nas cidades de Uberaba, Uberlândia, Frutal, São Sebastião do Paraíso, Araxá, Passos, Guaxupé, Patrocínio, Alfenas, Poços de Caldas e Belo Horizonte.
“Gostaria de deixar aqui uma mensagem muito clara. Aquele que se aventurar a delinquir no estado de Minas Gerais terá uma resposta certa e severa. As forças de segurança estão aí para protegerem os mineiros e, dentro do eixo de atuação do projeto Campo Seguro, especificamente os produtores rurais”, concluiu a chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Delegada-Geral Letícia Gamboge.
Coluna Minas Gerais
OAB-MG garante suspensão de resoluções que restringiam atuação da advocacia no sistema prisional
Medida foi confirmada após atuação institucional da entidade junto à SEJUSP
A OAB-MG confirmou, nesta terça-feira (15/04), a suspensão das Resoluções nº 712 e 718/2026, editadas pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que impunham restrições à atuação da advocacia no sistema prisional de Minas Gerais.
A suspensão foi obtida após atuação imediata da entidade, que incluiu reunião institucional com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco.
- Restrições afetavam prerrogativas da advocacia
As resoluções previam medidas consideradas severas pela OAB-MG, como:
- Monitoramento da comunicação entre advogados e clientes
- Restrição ao sigilo profissional
- Limitação ou impedimento do uso de instrumentos de trabalho
- Controle ampliado das interações
- Atendimento com separação física rigorosa
Para a entidade, essas medidas comprometiam diretamente o exercício da advocacia e o direito de defesa.
- Defesa do sigilo e do direito de defesa
Segundo a OAB-MG, as normas violavam prerrogativas fundamentais da profissão ao interferirem na confidencialidade da relação entre advogado e cliente — elemento essencial ao Estado Democrático de Direito.
┃ Após atuação imediata e firme da entidade, incluindo reunião institucional com o secretário Rogério Greco, foi confirmada a suspensão das medidas no que diz respeito ao exercício profissional da advocacia, afirmou o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun.
- Atuação seguirá com diálogo e firmeza
A OAB-MG destacou que continuará acompanhando o tema e atuando na defesa das prerrogativas da advocacia, mantendo o diálogo institucional, mas sem abrir mão de uma postura firme quando necessário.
A entidade reforça que a garantia do livre exercício profissional é essencial para assegurar o direito de defesa e o funcionamento adequado do sistema de justiça.
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