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Sistema Faemg Senar, Seapa e forças de segurança de Minas Gerais anunciam Agenda Positiva para Segurança no Campo

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FAEMG SENAR | Divulgação

Na manhã desta quinta-feira (13/03), o Sistema Faemg Senar, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais (Seapa), a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) anunciaram a Agenda Positiva para Segurança no Campo. As medidas foram apresentadas em entrevista coletiva na sede do Sistema Faemg Senar, reunindo autoridades, representantes do setor agropecuário e membros das forças de segurança.

O presidente do Sistema Faemg Senar, Antônio de Salvo, destacou que a iniciativa visa fortalecer a segurança no meio rural, garantindo maior proteção aos produtores, trabalhadores e suas famílias. Para isso, diversas ações vêm sendo implementadas, incluindo a capacitação das forças policiais para atendimento às demandas do setor agropecuário.

“Mantemos uma parceria consolidada com as polícias para qualificar os agentes sobre as especificidades do meio rural. Essa formação oferece uma base sólida para que os policiais atuem de forma ainda mais eficaz no campo”, afirmou De Salvo. Além do treinamento presencial, um curso a distância ampliará o alcance da capacitação.

Prevenção e monitoramento

A eficácia da segurança no campo também depende da conscientização da população rural sobre a importância do registro formal das ocorrências. A Cartilha de Segurança Rural do Sistema Faemg Senar está sendo aprimorada para reforçar medidas preventivas e promover ações conjuntas com as forças de segurança.

“Uma das novidades é um projeto piloto que prevê a instalação de câmeras de videomonitoramento em áreas rurais. Os sindicatos rurais desempenharão um papel fundamental como bases de inteligência integradas às forças de segurança, fortalecendo a vigilância e proteção do meio rural. Outro ponto essencial é o fortalecimento da comunicação entre o setor agropecuário e as forças policiais. Temos a proposta de um canal exclusivo com uma linha direta para ocorrências no campo, facilitando respostas rápidas em casos de crimes”, reforçou o presidente.

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Atuação das forças de segurança

Durante a coletiva, foram apresentadas estratégias que unem tecnologia, inteligência e policiamento especializado para prevenir e combater crimes no campo. O secretário de Estado Adjunto da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Ricardo Albanez, ressaltou a importância da atuação conjunta para fortalecer a segurança rural.

“Nas últimas décadas, observamos uma crescente profissionalização da agropecuária no Brasil, especialmente em Minas Gerais. Esse avanço tem sido impulsionado pela incorporação de tecnologia, modernização de máquinas e equipamentos, aumento da produção e valorização dos produtos. Como resultado, o setor tem desempenhado um papel cada vez mais relevante na economia do Estado. Garantir a segurança no campo é essencial para preservar essa estrutura produtiva. Ações governamentais em parceria com o setor agropecuário são fundamentais para assegurar que os produtores possam continuar produzindo com tranquilidade, contribuindo para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais e do país”, afirmou Albanez.

Medidas da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) intensificará suas ações de policiamento rural, com fortalecimento do policiamento comunitário e combate à criminalidade, em especial, o crime organizado. Com o slogan “PMMG 250 anos: Presença que protege o Campo”, o planejamento da corporação será baseado nas características da produção agrícola de cada município, considerando os ciclos de produção.

As ações, incluindo uma megaoperação que será anunciada em breve, serão combinadas  com a utilização de tecnologias, como drones, com possibilidade de uso do reconhecimento facial, reforço do treinamento de todos os militares que atuam no Patrulha Rural para uso do aplicativo “QApp – módulo Policiamento Rural, que permite o levantamento de estradas rurais via GPS, do georreferenciamento das comunidades e cadastro de propriedade rural, além de monitoramento  de organizações criminosas pelo serviço de inteligência.

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A presença da PMMG no ambiente rural, aliada ao uso de tecnologia e ações, inclusive integradas, busca garantir a segurança e a tranquilidade dos trabalhadores rurais e suas famílias. “Estamos atuando em sintonia e integração, com foco na prevenção e na repressão, para mitigar prejuízos de forma ágil e eficaz. Em Minas Gerais, essa abordagem tem se mostrado altamente eficiente, com as forças de segurança trabalhando de maneira conjunta e em perfeita harmonia”, explicou o chefe do Estado Maior da Polícia Militar do estado de Minas Gerais, coronel Maurício José de Oliveira.

Medidas da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG)

A PCMG também apresentou medidas para fortalecer a segurança no campo. Entre as ações está o projeto “Campo Seguro”, voltado à repressão qualificada de crimes patrimoniais ligados à atividade rural. A iniciativa conta com um modelo de atuação integrada, com protocolos e trocas de informações entre as delegacias de polícia responsáveis pela investigação dos delitos, por meio de uma rede de inteligência.

Além disso, o “Campo Seguro” estabelece uma política de proximidade com os produtores rurais, o que garante um canal de comunicação contínuo entre a PCMG e a população do campo. A instituição conta com 11 Delegacias Especializadas de Repressão a Crimes Rurais em todo estado, nas cidades de Uberaba, Uberlândia, Frutal, São Sebastião do Paraíso, Araxá, Passos, Guaxupé, Patrocínio, Alfenas, Poços de Caldas e Belo Horizonte.

“Gostaria de deixar aqui uma mensagem muito clara. Aquele que se aventurar a delinquir no estado de Minas Gerais terá uma resposta certa e severa. As forças de segurança estão aí para protegerem os mineiros e, dentro do eixo de atuação do projeto Campo Seguro, especificamente os produtores rurais”, concluiu a chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Delegada-Geral Letícia Gamboge.  

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OAB-MG solicita a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026

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Créditos da Foto: Gustavo Filho
As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), por meio de seu presidente, Gustavo Chalfun, reuniu-se hoje, 14 de abril, com o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco, para solicitar a revisão e a suspensão imediata de trechos das Resoluções SEJUSP nº 712 e 718/2026, publicada no dia 7 de abril, no Diário Oficial de Minas Gerais. A detrminação institui procedimentos e protocolos de segurança exclusivos para as Unidades de Segurança Máxima e para as unidades classificadas como níveis 4 e 5 de complexidade de gestão do sistema penitenciário mineiro.

As normativas em questão estabeleceram regras consideradas excessivamente restritivas para o atendimento em unidades de segurança máxima, incluindo o monitoramento das conversas entre advogados e clientes e a proibição da entrada com itens essenciais ao exercício profissional, como documentos, papel e caneta. Tais medidas impactam diretamente as prerrogativas da advocacia e comprometem o pleno exercício do direito de defesa.
Durante o encontro, a OAB-MG apresentou um ofício detalhado, acompanhado de notas técnicas que fundamentam os pedidos de revisão. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) comprometeu-se a analisar as demandas apresentadas.

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“Não podemos admitir qualquer medida que viole as prerrogativas da advocacia ou comprometa o direito de defesa do cidadão. A confidencialidade na comunicação entre o advogado e cliente é um pilar do Estado Democrático de Direito e precisa ser respeitada em sua integralidade. O nosso objetivo com essa reunião é construir uma solução equilibrada, que garanta a segurança nas unidades prisionais sem impor restrições indevidas ao exercício profissional. A advocacia não abre mão de suas prerrogativas, e seguiremos atuando de forma firme e responsável nesse diálogo com o Estado”, afirma o presidente da OAB-MG, Gustavo Chalfun. 

Como encaminhamento, ficou definida a criação de uma mesa técnica interinstitucional. A iniciativa tem como objetivo promover o diálogo entre a Ordem e o Estado para a construção conjunta de um protocolo que assegure a segurança nas unidades prisionais, sem prejuízo às prerrogativas da advocacia.

A OAB-MG reafirma o seu compromisso com a defesa intransigente das garantias profissionais da advocacia e com a preservação do Estado Democrático de Direito.

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