Foram transferidos de forma definitiva para a unidade Passos da UEMG, os imóveis que pertenciam à Fundação de Ensino Superior de Passos (Fesp). A incorporação definitiva aconteceu no final de dezembro do ano passado, após um processo de incorporação do passivo e ativo, que durou pouco mais de um ano. A autorização foi feita através de Lei aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com articulação do deputado estadual Cássio Soares.

O ato representa um crescimento de aproximadamente R$68 milhões para o patrimônio do Estado, por meio da Universidade. Esse é mais uma etapa do processo de estadualização, que teve a primeira parte concluída em novembro de 2014, quando a UEMG assumiu as atividades e os cursos oferecidos em Passos. A UEMG é a terceira maior instituição pública de ensino superior de Minas Gerais e a de Passos, a maior unidade.

Agora, faz parte do patrimônio da Universidade, os edifícios onde hoje funcionam as atividades da Uemg Unidade Passos: CIRE, Blocos 1, 7 e 12; um barracão utilizado como garagem, nove lotes (terrenos) e uma fazenda experimental. O termo de incorporação foi assinado pela reitora Lavínia Rosa Rodrigues, nas presenças do vice-reitor, Thiago Torres Costa Pereira, e do pró-reitor de planejamento, gestão e finanças, Fernando Antônio França Sette Pinheiro Júnior.

“Com a extinção da personalidade jurídica das fundações, o patrimônio também passa a pertencer à Universidade, o que é fundamental para o avanço e progresso do ensino superior público de Minas Gerais. Atividades de ensino como graduação, pós, mestrados, doutorados, pesquisa, extensão e gestão acadêmica que foram absorvidas pela Universidade, vão continuar trazendo progresso ao nosso povo”, comentou o deputado estadual Cássio Soares.

Extinção

O Decreto Estadual Nº 47.748, publicado no dia 11 de novembro do ano passado, possibilita a efetivação dos procedimentos finais para a extinção das fundações de ensino superior associadas à UEMG, de forma a concluir a estadualização dessas. O decreto regulamenta a Lei Nº 23.136, de 10 de dezembro de 2018, tramitada na ALMG, através de empenho do deputado Cássio Soares, autoriza o Governo de Minas Gerais a receber todo o passivo e ativo das seis fundações absorvidas pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), entre elas a Fundação de Ensino Superior de Passos (FESP).