Tribunal de Contas

Com orientações para o ano eleitoral, TCE inicia Encontro Técnico 2024 no Norte de Minas

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1 ano atrás

2024-02-28

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O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) abriu, na manhã desta quarta-feira (28), na cidade de Janaúba, a primeira edição do Encontro Técnico 2024, que este ano tem como tema “Transição Municipal Responsável: Desafios e Estratégias para as Prefeituras em Ano Eleitoral”.

Ao discursar na abertura do evento, o prefeito de Janaúba, José Aparecido Mendes Santos, falou da importância da interiorização das ações do Tribunal de Contas do Estado, principalmente na divulgação de informações e qualificações que cheguem aos municípios, auxiliando os gestores públicos, secretários municipais, contadores e demais envolvidos na prestação de contas.

“Essa iniciativa certamente contribuirá para uma prestação de contas mais eficaz e de qualidade, beneficiando tanto os municípios quanto o próprio Tribunal de Contas do Estado. É ótimo ver que a cidade está recebendo esse importante suporte técnico”, afirmou o prefeito.

Representando o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Diniz, a diretora da Escola de Contas Professor Pedro Aleixo, Naila Garcia Mourthe, reforçou o compromisso do tribunal em qualificar os servidores e agentes políticos e de “estabelecer pontes com os representantes do Executivo e Legislativo dos municípios mineiros”.

“Hoje é dia de celebrar a coragem e disposição para se dedicarem a aprender, trocarem experiências e se desenvolverem, para ao fim, ofertarem uma gestão pública comprometida com qualidade de vida das pessoas”, destacou a diretora.

Palavra do Presidente – Durante a abertura da primeira edição do Encontro Técnico deste ano, o presidente do TCEMG, conselheiro Gilberto Diniz, deixou uma mensagem aos participantes, enaltecendo a cidade de Janaúba e a sua importância para o norte de Minas e todo o estado.

“Sabedor de que a orientação é fundamental para os seus jurisdicionados, o Tribunal de Contas mineiro quer manter a interlocução com os agentes públicos municipais, assim como a comunidade acadêmica, a fim de buscarmos aperfeiçoar a gestão pública. Agradeço aqueles que tornaram possível a realização desta etapa do encontro Técnico do TCEMG e os municípios, possibilitando ao Tribunal de Contas reforçar o seu trabalho a favor do interesse público e dos direitos dos cidadãos”, disse o presidente.

Presenças– Com um público de aproximadamente 150 participantes, a primeira edição do Encontro Técnico deste ano também contou com a presença da vice-prefeita de Janaúba, Maria Aparecida de Fátima Santos, do presidente da Câmara, Vereador Wiris Carlos Lopes e do presidente do Consórcio União Serra Geral, Reginaldo Antônio da Silva, que também é prefeito de Jaíba.

Palestrantes – Na primeira parte das palestras subiram ao palco do Encontro Técnico a coordenadora de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Ane Marla Raimundo, com o tema “Regras Fiscais em Final de Mandato” e a analista de controle externo, Karen Nadolny, que palestrou sobre “Admissão de pessoal sob a ótica constitucional”.

No início da tarde foi a vez da Supervisora de Governança e Proteção de Dados do Núcleo de Proteção de Dados do TCEMG, Luiza Amâncio, com a palestra “LGPD/ Aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e seus principais conceitos”. Na sequência, Igor Simões, analista de controle externo lotado na Coordenadoria de Análise de Contas de Governos Municipais (CACGM), apresentou o tema: “Principais pontos de atenção da PCA (Prestação de contas)”.

“Boas práticas nas contratações de obras e serviços de engenharia” foi o tema apresentado por Otávio Simões, analista de controle externo da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia. Engenheiro Civil. A última palestra do dia foi ministrada pelo assessor-chefe do conselheiro vice-presidente Durval Ângelo, Gustavo Vidigal, com o tema “Nova Lei de Licitações – pontos críticos no início da vigência da Lei n. 14.133/2021”.

TCE recomenda ‘prudência’ para regras fiscais em ano eleitoral

Durante a sua participação no primeiro Encontro Técnico de 2024, a coordenadora de Acompanhamento da Gestão Fiscal dos Municípios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Ane Marla Raimundo, chamou a atenção dos prefeitos, presidentes das câmaras municipais e também dos ordenadores de despesas do Norte de Minas quanto às regras de gestão fiscal durante o último ano do mandato.

A palestrante sanou algumas dúvidas como: 1) Contratos com vigência além do ano de 2024 precisam da disponibilidade financeira nos anos seguintes?; 2) pode nomear servidores?; 3) fazer concurso público é permitido? ou 4) é possível conceder aumentos salariais para cobrir a inflação neste final de mandato?

Segundo a palestrante, “o último ano de mandato é um período de prudência” entre os agentes públicos, principalmente por ser um ano eleitoral.

“Este ano, as regras fiscais e eleitorais misturam-se e formam um emaranhado de limites diferenciados. Se você é vereador ou é do controle interno, precisa fiscalizar a aplicação destas regras. Além de todos nós, como cidadãos, precisamos conhecer essas regras para poder escolher bem nossos representantes para os próximos quatro anos”, recomendou a coordenadora do TCE.

Veja, abaixo, fotos do evento

Felipe Jácome / Coordenadoria de Jornalismo e Redação

Fonte: Tribunal de Contas de MG

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Da Redação

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GERAL

Relembre as principais ações do ex-presidente da Câmara

Publicados

3 meses atrás

2025-01-01

Por

@gmaisbrazil

Um Mandato que Fez História em Alpinópolis

Hoje, 1º de janeiro de 2025, marca a posse de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em Minas Gerais, simbolizando renovação política e esperança. No entanto, também é momento de destacar lideranças que, mesmo fora do legislativo municipal nesta gestão que se inicia, foram essenciais nos últimos anos, como o ex-presidente da Câmara de Alpinópolis, Alex Cavalcante Gonçalves.

Alex Cavalcante entrega van adaptada para os alunos da APAE de Alpinópolis, adquirida com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 350 mil do deputado federal Aécio Neves.

Durante seu mandato, Alex demonstrou compromisso com a inovação e o bem-estar da comunidade. Uma de suas maiores conquistas foi a implantação do UAI Compartilha, programa estadual que visa expandir unidades de atendimento público. Alex reformou o prédio e assinou o convênio em 2021, e, embora ainda não esteja em funcionamento, está trabalhando com o deputado Maurício do Vôlei para acelerar sua implementação junto ao governador Romeu Zema, que deve acontecer em breve.

Alex Cavalcante impulsionou o empreendedorismo em Alpinópolis com o pedido da criação da Sala Mineira do Empreendedor, em parceria com o SEBRAE, executada pela prefeitura. Além disso, destacou o potencial turístico e cultural da cidade ao propor, junto ao vice-governador e amigo Paulo Brant e ao secretário de estado e turismo, Leônidas Oliveira, uma rota de turismo religioso, conectando importantes pontos espirituais, como o Santuário de Cássia e o Monte das Oliveiras, fortalecendo a economia local. O Monte das Oliveiras, um dos marcos espirituais de Alpinópolis, ganhou reconhecimento oficial graças à iniciativa do vereador Alex Cavalcante. Seu requerimento resultou no Projeto de Lei Estadual 3184/2021, de autoria do deputado estadual Dalmo Ribeiro, que propõe o reconhecimento do local como patrimônio religioso de Minas Gerais. Recentemente, o projeto foi reencaminhado à Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado João Vitor Xavier, reforçando a importância desse patrimônio para o estado.

“Alex, ao lado do deputado estadual Dalmo Ribeiro, durante encontro com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, quando formalizaram o pedido para a implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis. Na mesma ocasião, Dalmo Ribeiro confirmou a destinação de R$ 200 mil para a área da Educação no município, mais uma importante conquista para a população local.”

Como presidente da Câmara Municipal, Alex Cavalcante liderou mais de 200 reuniões ordinárias e 52 extraordinárias, destacando-se pela autoria de leis como a que reconheceu a atividade física como essencial e a regulamentação dos plantões de farmácias a Lei Agosto Lilás, de combate à violência de qualquer ato contra as mulheres, e a Lei das Cidades Irmãs, promovendo intercâmbio cultural e econômico entre Alpinópolis e Itu.

Alex Cavalcante entrega as chaves da nova viatura da Polícia Civil à investigadora Greyce, acompanhado pelo vereador Quinca. O veículo foi adquirido com uma emenda parlamentar de R$ 190 mil do deputado federal Marcelo Álvaro Antônio.

Alex, em visita ao gabinete do vice-governador, convidou o secretário de Turismo do Estado para conhecer o Monte das Oliveiras, destacando o enorme potencial turístico e cultural de Alpinópolis.

Liderança Regional e Conquista de Recursos Importantes

Durante seu mandato, Alex Cavalcante garantiu importantes investimentos para Alpinópolis, abrangendo saúde, educação, esporte, segurança pública, empreendendorismo e agricultura. Conquistou verbas para o hospital local, adquiriu uma van adaptada para a APAE e uma nova viatura para a Polícia Civil, além de melhorar escolas municipais e ampliar a frota escolar com um ônibus. Na agricultura, fortaleceu as comunidades rurais de Pacheco e Paulista, impulsionando o desenvolvimento econômico da zona rural.

Sua liderança regional também trouxe resultados significativos, como a antecipação financeira para o Hospital Regional do Câncer de Passos e o apoio ao agronegócio devendo a liberação do controle de javalis. Além disso, Alex valorizou a comunidade local com 21 moções de aplausos e defendeu pautas sociais de relevância nacional, como a criminalização do aborto e a ideologia de gênero nas escolas, deixando um legado de impacto em Alpinópolis e na região.

Em uma visita histórica ao gabinete do vice-governador, Alex destacou o potencial turístico e cultural de Alpinópolis, o que resultou na visita do governador ao Monte das Oliveiras e no lançamento do Projeto 3184, uma importante lei estadual para o desenvolvimento da região. Um passo significativo para o fortalecimento do turismo e da cultura mineira.”

Um Legado de Transformação e Compromisso

Após 41 meses de mandato marcado por transformações e conquistas, Alex Cavalcante renunciou à Câmara Municipal para assumir um cargo que promete trazer ainda mais benefícios para a região. Como secretário parlamentar no gabinete do deputado federal Maurício do Vôlei, ele já trabalhou para que direcionar mais de R$ 4 milhões em recursos para o sudeste e centro-oeste de Minas Gerais, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento local. Sua trajetória reflete como a dedicação e a inovação na política podem gerar impactos duradouros, deixando um legado que inspira outras lideranças em Minas Gerais e no Brasil.

: Familía do Senhor Antônio Ferreira durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Wlademar josé Gonçalves durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Familía do Senhor Zezito Gustavo durante entrefa de Moção de Aplausos de autoria do vereador

: Alex recebendo o livro sobrea trajetória do João Leite no Galo, mesmo dia que anunciou 80 mil reais para o esporte da cidade

: Alex sendo nomeado vice-presidente da associação dos vereadores do médio rio grande – 34 cidades

: Alex protocalando pedido para implatação da delegacia rural em Alpinópolis com o deputado federal, Domingos Sávio

: Alex e assessores no encontro com o governador Zema promovido pelo deputado Dalmo Ribeiro

: Alex e equipe da Câmara de Alpinópolis em visita a unidade do UAI em Itajubá

: Alex apresentando as demandas da rodovia MG446 para o engenheiro do Dnit

Conquistas do Vereador Alex em 2024:

Segurança Pública: R$ 190 mil para viatura da Polícia Civil, reforçando a segurança local.
Saúde: R$ 150 mil destinados à melhoria da infraestrutura e atendimento.
Esporte: R$ 80 mil para impulsionar o setor esportivo e novas modalidades.
Educação: Mais de R$ 500 mil para as escolas Damasio e Panorama e aquisição de ônibus escolar.
Desenvolvimento Social: R$ 200 mil para associações do Pacheco e Paulista, fortalecendo a comunidade.
Infraestrutura Judiciária: Implantação da segunda vara na comarca de Alpinópolis.
Empreendedorismo: Criação do Sebrae e da Sala do Empreendedor, apoiando pequenos negócios.
Serviços Públicos: Implantação do UAI Compartilha, facilitando o acesso a serviços.
Legislação e Direitos Humanos: Criação de leis para o esporte, proteção da mulher e melhorias na saúde.