Tribunal de Contas
Nova Lima oficializa implantação do aplicativo ‘Na Ponta do Lápis’ em 100% das suas escolas
Uma solenidade na manhã desta quinta-feira (3) no auditório Vivaldi Moreira, com a presença de mais de 150 alunos da rede pública municipal da cidade de Nova Lima, oficializou o termo de cooperação firmado entre o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) e a Prefeitura, para a implantação do programa “Na Ponta do Lápis” em todas as 28 escolas municipais da cidade.
Nova Lima é a primeira cidade mineira a aderir de forma integral o programa e incluir todas as suas escolas no projeto. A partir de agora, toda a rede de ensino municipal poderá avaliar a estrutura física e a qualidade dos serviços ofertados, como salas de aula, bibliotecas, laboratórios, material didático, refeitórios e quadras. A partir destes dados, o TCE mineiro poderá exercer o seu papel de fiscalização e atuar para que a qualidade da educação melhore em todo o município.
O evento contou com a presença do conselheiro Cláudio Terrão, responsável pelo lançamento do programa ainda em 2017, quando presidia o TCE mineiro. Em uma mensagem de incentivo aos alunos, o conselheiro destacou o poder transformador da educação e agradeceu o empenho e a participação dos estudantes na implantação do projeto em Nova Lima.
“A transformação da educação depende sobretudo de vocês, então, a mensagem é: acredite em você! Há um potencial em cada um de vocês, alunos. Além dos seus familiares, pais, parentes, as pessoas mais importantes neste período da vida são os seus professores. São eles que poderão contribuir nisso que acabei de dizer, que é desenvolver em vocês a crença de que são capazes de realizar os seus sonhos”, disse o conselheiro.
A diretora da Escola de Contas do TCEMG, Naila Mourthé, fez uma apresentação do aplicativo aos alunos e num bate papo descontraído, com a participação ativa dos estudantes, ela chamou a atenção para a importância do projeto no desenvolvimento da educação. Naila Mourthé também reconheceu a adesão da Secretaria Municipal de Educação de Nova Lima, que acreditou no projeto.
“Essa sistemática de aplicação fomenta a participação cidadã responsável em relação a educação e transforma dados em informações gerenciais, para que os recursos sejam efetivados e aplicados. A nossa expectativa é que os municípios façam a adesão. Estamos criando um case e eu tenho muita expectativa que seja um case de sucesso e a partir daí, teremos um potencial de replicação para outras gestões municipais”, disse a diretora da escola.
Silene Mércia Ribeiro, subsecretária municipal pedagógica participou do evento. Ela demonstrou boas expectativas na utilização da ferramenta e agradeceu o empenho do Tribunal de Contas na execução do programa. “Essa parceria com o Tribunal é de extrema importância, o TCE vai poder nos ajudar no controle da aplicação das verbas, da política pública, acompanhando para saber se estão chegando até a ponta estes investimentos necessários, para que os alunos tenham uma aprendizagem eficiente”, declarou ela.
A diretora geral do TCE, Poliane Rosa Patrocínio fez questão de recepcionar os mais de 150 alunos e seus professores e acompanhou todo o evento. “É uma honra recebê-los, eu tenho o prazer de participar deste evento, principalmente pela iniciativa de aplicação do programa Na Ponta do Lápis, que é tão importante para nós do Tribunal de Contas, quanto para vocês, das escolas e das secretarias de educação. Eu estou muito feliz de ver aqui essa moçada nova, essas carinhas boas e espero que todos aproveitem e conheçam um pouco do que é o Tribunal de Contas”, afirmou a diretora.
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Felipe Jácome/Coordenadoria de Jornalismo e Redação
Fonte: Tribunal de Contas de MG
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.