O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais completa 88 anos de existência no dia 9 de setembro de 2023 e minhas palavras são de agradecimento e orgulho pela sua história. O Tribunal está sabendo responder aos desafios de cada época e ressignificar a sua missão ao longo de quase nove décadas, marcadas por retrocessos e avanços, como a sua própria extinção em 1939, durante o chamado Estado Novo de Vargas, depois seu restabelecimento pela Constituição Mineira de 1947, e a edição da Constituição da República de 1988, que outorgou aos tribunais de contas papel destacado no Estado Democrático de Direito brasileiro. Não poderia ser de outra forma, pois os tribunais de contas florescem na democracia!

Conhecer os marcos históricos nos faz compreender o sentido, a finalidade do controle externo, que é atuar em prol da garantia do interesse público e da melhoria das condições de vida da população. No Estado Democrático de Direito do século XXI e do terceiro milênio, em que ganha preeminência o valor da fraternidade, mediante o agir ético norteado pela alteridade, os tribunais de contas, assim como toda instituição, devem ter como foco, no exercício de sua função, propiciar bem-estar à pessoa humana.

Para caminhar nessa direção, o Tribunal de Contas mineiro tem ampliado o exercício qualitativo do controle, que deixa de ser apenas de conformidade e se estende para a avaliação estratégica da eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas, o que perpassa pelo treinamento e atualização permanentes do seu quadro de pessoal, tornando-o referência no sistema de controle externo pátrio.

Por acreditar que a riqueza maior da instituição são as pessoas, que constituem seu capital intelectual, comemoro esta data tão especial com todos que hoje integram este Tribunal e com todos que já fizeram parte dos seus quadros e aqui deixaram sua valiosa contribuição. Afinal, o Tribunal de Contas mineiro é fruto do trabalho feito no passado e no presente e do planejamento para o futuro.

Viva o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais!

Conselheiro Gilberto Diniz – Presidente

Fonte: Tribunal de Contas de MG