Coluna Minas Gerais
Poços integra Central de Inteligência
Foto: Divulgação PMPC
COLUNA MG
Principais destaques dos jornais e portais integrantes da rede Sindijori MG
Poços integra Central de Inteligência
Poços de Caldas acaba de dar mais um importante passo no fortalecimento da segurança pública ao se tornar a primeira cidade fora do Estado de São Paulo a integrar a Central Regional de Inteligência e Monitoramento. Trata-se de uma plataforma colaborativa que reúne informações estratégicas de mais de 50 cidades do interior paulista, com foco na prevenção e combate a crimes, especialmente relacionados a veículos furtados, roubados ou clonados. A adesão de Poços de Caldas representa um marco na integração entre municípios de diferentes estados em prol da segurança regional. (Jornal Mantiqueira – Poços de Caldas)
Associação realiza curso sob VAF
A Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Mucuri realizou o curso presencial avançado sobre VAF – Valor Adicionado Fiscal, com uma carga horária de 15 horas, em parceria com a Associação Mineira de Municípios (AMM) e a Sigma Tecnologia e Assessoria, cujo objetivo é capacitar servidores municipais nos trabalhos de acompanhamento da apuração, auditoria, gestão e monitoramento do VAF – o principal critério da cota parte do ICMS que as prefeituras recebem. Constitucionalmente, o Estado tem a obrigação de repassar 25% da receita oriunda do ICMS para os municípios. (Diário Tribuna – Teófilo Otoni)
https://diariotribuna.com.br/?p=30937
Valadares recebe Rua do Direito
A Praça dos Pioneiros, em Governador Valadares, foi palco, na quinta-feira, 21, da 1ª edição do projeto Rua de Direitos, iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) voltada para a população em situação de rua. O mutirão foi promovido pela direção do foro da comarca local, pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e pelo Comitê PopRuaJud, com apoio da Prefeitura, Câmara Municipal e diversas instituições parceiras. (Diário do Rio Doce – Governador Valadares)
https://drd.com.br/governador-valadares-recebe-1a-edicao-do-projeto-rua-de-direitos/
Araguari recebeu Rodada de Negócios
A LD Celulose promoveu a 4ª edição da Rodada de Negócios, iniciativa voltada para fornecedores da área de construção civil, na cidade de Araguari. O encontro aconteceu no dia 21 de agosto, contando com a presença de representantes da empresa, empresários, políticos, representantes de entidades de classe e outros. Esta quarta rodada teve como propósito mostrar oportunidades de negócios voltadas a reparos e obras na operação da empresa, promovendo maior conexão com os empreendedores da região. O evento reuniu mais de 20 empreendedores locais. (Gazeta do Triângulo – Araguari)
Ipatinga tem programa Minas Forma
O município de Ipatinga, em parceria com o governo de Minas Gerais e o Senai, lança o Programa Minas Forma, iniciativa voltada para a qualificação profissional e geração de renda de pessoas em situação de vulnerabilidade social. A partir desta terça-feira (26 de agosto), até 5 de setembro, estão abertas as pré-inscrições para 95 vagas em cursos gratuitos de capacitação voltados para o setor industrial. Os cursos disponíveis são: Auxiliar de Construção Civil (tarde), Eletricista Industrial (noite), Operador de Empilhadeira (noite), Fabricação Mecânica (noite) e Soldador Industrial (manhã). (Diário do Aço – Ipatinga)
Merenda de Pouso Alegre é referência
A Secretaria Municipal de Educação de Pouso Alegre mantém a alimentação escolar como referência regional, oferecendo aos cerca de 15 mil estudantes da rede municipal refeições de alta qualidade, cardápio colorido e sabores variados. Elaboradas por nutricionistas e preparadas com dedicação pelas equipes das unidades escolares, as refeições priorizam ingredientes frescos, balanceados e estimulam hábitos alimentares saudáveis desde a infância. Outro destaque é o apoio ao pequeno produtor, cerca de 30% dos alimentos utilizados vêm diretamente da agricultura familiar local (Pou Alegre em Foco)
https://pousoalegreemfoco.com.br/noticia/2489/merenda-escolar-de-pouso-alegre-referencia-regional
Coluna Minas Gerais
AMM divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
AMM | Divulgação
AMM aciona Tribunal de Contas e divulga nota oficial sobre a privatização da Copasa
Entidade busca segurança jurídica para mais de 600 municípios mineiros atendidos pela companhia
A Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou, nesta semana, uma consulta formal ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para obter orientação oficial sobre os impactos da possível privatização da Copasa nos contratos de saneamento firmados com os municípios mineiros.
A iniciativa ocorre em um cenário que envolve mais de 600 municípios que possuem contratos de programa ou de concessão assinados com a companhia, muitos deles celebrados antes do novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020). Com a possível mudança no controle acionário da empresa, a AMM busca esclarecimentos técnicos e jurídicos para orientar gestores municipais diante das exigências previstas no artigo 14 da legislação, que trata da adaptação ou substituição dos contratos após privatização.
Entre os principais pontos questionados ao Tribunal de Contas estão:
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Se o município tem autonomia para decidir pela continuidade ou não do contrato após a privatização da Copasa;
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Se existe obrigatoriedade legal de manter o contrato caso a empresa privatizada apresente proposta de adaptação;
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Quais procedimentos devem ser adotados caso o município opte pelo encerramento do contrato;
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Se a simples não anuência municipal extingue automaticamente o contrato ou se é necessário processo administrativo formal.
A AMM destaca que o posicionamento do TCE-MG é fundamental para garantir segurança jurídica aos gestores, evitando riscos de responsabilização e reforçando a autonomia municipal na gestão do saneamento, prevista na Constituição e já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.
Além da consulta ao Tribunal, a AMM organiza um encontro com prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, com o objetivo de discutir, de forma técnica e conjunta, os impactos políticos, econômicos e administrativos da possível privatização. A proposta é construir soluções coletivas que assegurem o interesse dos municípios e da população mineira.
Nos últimos meses, a entidade participou de reuniões com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Tadeu Leite, além de parlamentares, prefeitos, representantes de agências reguladoras e o presidente da Copasa, Fernando Passalio, aprofundando o debate sobre os efeitos da privatização.
A AMM reforça que seguirá cumprindo seu papel de defesa institucional dos municípios, promovendo diálogo qualificado e fornecendo todas as informações necessárias para garantir respaldo técnico e jurídico aos gestores durante o processo.
A entidade continuará acompanhando o tema e manterá os prefeitos informados assim que houver posicionamento oficial do TCE-MG.
Belo Horizonte, 03 de dezembro de 2025
Associação Mineira de Municípios – AMM
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