Por – Alex Cavalcante – Brasília – 09/07/2025

O esporte brasileiro deu um passo histórico nesta semana com a apresentação do parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 234/2024, que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte. A proposta foi discutida e votada nesta quarta-feira (9), às 14h30, no plenário 16 da Câmara dos Deputados.

Sob a presidência do deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG), a Comissão Especial responsável pela análise da matéria teve papel decisivo na construção de um parecer técnico robusto, que garante segurança jurídica, responsabilidade fiscal e estabilidade institucional para um dos maiores instrumentos de fomento ao esporte no Brasil.

O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu a constitucionalidade e a viabilidade orçamentária da proposta, destacando que o texto sistematiza regras, conceitos e critérios que já vinham sendo aplicados desde 2006, quando a Lei nº 11.438 foi sancionada. O novo projeto não cria despesas adicionais para a União, apenas reforça os mecanismos existentes, ampliando sua eficácia e alcance.

Segundo o texto, empresas poderão deduzir até 2% do Imposto de Renda ao apoiarem projetos esportivos. No caso de iniciativas voltadas à inclusão social, o limite sobe para 4%. Pessoas físicas, por sua vez, poderão deduzir até 7%. O objetivo é garantir que comunidades em situação de vulnerabilidade social tenham acesso real ao esporte como ferramenta de transformação.

Para o presidente da Comissão, deputado Maurício do Vôlei, essa é uma vitória da cidadania, da juventude e do futuro do país:

“Essa é uma conquista de toda a comunidade esportiva nacional. O esporte educa, previne, transforma. Com essa Lei, daremos mais estabilidade aos projetos, mais transparência ao uso dos recursos e mais oportunidades aos jovens brasileiros. Estamos pavimentando um futuro de esperança com disciplina e inclusão”, afirmou Maurício.

Além de potencializar a prática esportiva em todas as regiões, o projeto também consolida o esporte como setor econômico estratégico, impactando positivamente áreas como turismo, construção civil, vestuário, publicidade e serviços. A proposta deverá atrair novos investimentos privados e contribuir para o desenvolvimento regional, geração de empregos e aumento de arrecadação.

A expectativa é de que o parecer do relator seja aprovado ainda nesta quarta-feira, com apoio da ampla maioria dos parlamentares da Comissão.

Com isso, o esporte brasileiro se aproxima de uma conquista definitiva, com uma legislação permanente, moderna e alinhada aos princípios constitucionais, fiscais e sociais.

Foto – ASCOM ALMG

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