O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro trouxe um impacto significativo para 49 cidades brasileiras, que tiveram seus repasses bloqueados. Segundo informações do portal Brasil61, esses bloqueios foram realizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) devido a pendências dos municípios com órgãos como a Receita Federal, o INSS ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Carmo do Rio Claro, localizado no sul de Minas Gerais, destaque-se como o único município mineiro com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado no primeiro decêndio de dezembro. A consulta ao site do Banco do Brasil, que divulga os repasses do FPM, e ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) confirmou a situação de bloqueio, que poderá ser soluciona ainda amanhã, data de pagamento do FPM.

De acordo com as informações disponíveis, o principal motivo para o bloqueio foi a existência de pendências previdenciárias junto ao INSS. Além disso, fatores como possíveis atrasos na prestação de contas de recursos federais e dívidas tributárias não regularizadas junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ter contribuído para a interrupção dos repasses. Vale destacar que essas dívidas podem ser de gestões anteriores .

O bloqueio, se permanecer, compromete os recursos destinados ao município e a continuidade de serviços essenciais. O FPM é a principal fonte de receita para cidades de pequeno porte como Carmo do Rio Claro.

A prefeitura agora enfrenta o desafio de regularizar a situação junto aos órgãos competentes, o que pode incluir a quitação de dívidas ou a negociação de parcelamentos, caso existentes. Até que as pendências sejam resolvidas, os impactos negativos sobre a administração e a população local continuarão a ser sentidos.

Esse episódio reforça a importância de um planejamento mais eficiente e maior transparência na administração pública para evitar novos bloqueios e garantir a estabilidade financeira do município. A prefeitura ainda não divulgou oficialmente as medidas que serão tomadas para reverter a situação e garantir a retomada dos repasses.

Nota da Prefeitura

NOTA À IMPRENSA

A Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro informa à população que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao município sofreu um bloqueio devido a uma pendência com o INSS, identificada agora. Essa situação é decorrente de dívidas herdadas de administrações anteriores, que vêm sendo gradativamente acusadas pelo INSS e Receita Federal ao longo do mandato.

Desde o início desta gestão, a Prefeitura já quitou cerca de R$ 4 milhões em débitos deixados por governos anteriores, incluindo encargos previdenciários. Recentemente, uma nova pendência foi identificada e, mais uma vez, a administração municipal se comprometeu a regularizar a situação, honrando sua responsabilidade com o município e a população.

É importante destacar que o bloqueio do FPM não impactou e nem impactará os serviços públicos municipais. Nenhum serviço essencial ou não essencial foi paralisado, e todas as atividades, incluindo pagamentos a fornecedores, servidores e contratações necessárias, continuam sendo realizadas normalmente.

Essa estabilidade é fruto da gestão responsável e eficiente adotada nos últimos anos, que atualmente mantém um caixa superior a R$ 30 milhões, valor que será repassado para o início de 2025. Quando assumiu, a atual gestão encontrou um caixa positivo de R$ 11 milhões, porém, com dívidas acumuladas que superavam esse montante. Mesmo assim, a administração equilibrou as contas públicas, garantindo o pagamento dessas dívidas e investindo no futuro do município.

O resultado é uma administração que encerra seu primeiro mandato de forma histórica, com mais de R$ 30 milhões em caixa, ao mesmo tempo em que realiza investimentos significativos em obras e serviços de qualidade. Essa gestão é pautada pela seriedade e responsabilidade, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e entregando obras e avanços há muito aguardados.

A Prefeitura segue comprometida em manter a transparência e continuará trabalhando para superar os desafios financeiros herdados, sem comprometer os avanços conquistados e o bem-estar da população.

Prefeitura Municipal de Carmo do Rio Claro
Compromisso e transparência com o futuro da nossa cidade.